Coluna Mundo das Leis: Impeachment

O impeachment é um julgamento político. Qual o problema de se abrir esse julgamento?

Autor: Dr. Fabrício Abreu

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Um dos assuntos mais falados no momento é a possibilidade ou não do impeachment.

Dispensando maiores explicações acerca do termo, isto, pois, já vivenciamos o episódio do impeachment presidencial do Fernando Collor, me vem algumas reflexões.

O impeachment é um julgamento político, deste modo cabe exclusivamente aos congressistas decidirem ou não acerca da sua viabilidade. Por que tantos juristas defendem a sua inviabilidade?

O impeachment é um julgamento político, a discussão da sua viabilidade deve ser feita após a abertura do processo de impeachment. Por que não abrir o processo e se discutir a viabilidade?

O impeachment é um julgamento político e a grande maioria da população pede a sua abertura. Qual o problema de se abrir esse julgamento?

Será que o processo de impeachment só será aberto quando houver um consenso para o seu resultado? Se for desta forma não deixaria de ser um julgamento, passando a ser uma mera formalização de decisão parlamentar?

Escrito por: Fabrício de Abreu – Advogado