Em uma rápida sessão realizada na da Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta terça-feira (8/5), foi feito a primeira leitura sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, de 2019, enviada pela Prefeitura Municipal de Simões Filho (PMSF).
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento do município, dispõe sobre alteração na legislação tributária, define as ações que serão executadas pela administração pública e reflete na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Antes de ser enviada para discussão na Câmara, a LDO foi apresentada para a população através de uma audiência pública realizada no dia (12/4), onde o secretário da fazenda do município Carlos Roberto explicou como funciona a Lei e falou sobre a importância da participação dos cidadãos na elaboração do planejamento.
Segundo o vereador Sandro Moreira (PS), que faz parte das comissões de Justiça e Finanças da Câmara de vereadores, responsáveis pelas avaliações das Leis e projetos relacionados as finanças do município, que são enviados pelo prefeito Dinha (MDB) para análise e votação do legislativo, a LDO de 2019 será discutida em duas sessões e detalhada para a população a partir da próxima sessão.
“Vamos estabelecer um critério financeiro para o município a partir do ano que vem, ou seja todas as despesas do município serão pré estabelecidas nesta lei. Nós não discutimos ela hoje em virtude da necessidade de ser discutida em duas sessões. A partir da próxima terça ela será debatida e explicaremos todas as questões financeiras e jurídicas”, informou o parlamentar.
Após leitura feita pelo primeiro secretário Jailson Soares (PP), sobre os principais pontos da lei, o presidente da Câmara Genivaldo Lima (DEM), declarou encerrada a sessão desta terça-feira.
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