Energia elétrica não pode ser cortada por falta de pagamento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.
A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.
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A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:
- – suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
- – entrega pessoal de faturas;
- – suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- – suspensão de atendimento presencial ao público;
- – entrega pessoal de faturas;
- – suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- – elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e — locais usados para o tratamento da população.
A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.
O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.
“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.
No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.
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