Erro do INSS pode aumentar valor da aposentadoria e gerar valores atrasados.
O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.
Cálculos do INSS são passíveis de erro, por inconsistências no sistema relacionadas a valores de contribuição pagos que não constam ou constam a menor. É comum existirem tempos de trabalho que deveriam ter sido computados em favor do segurado e não o foram. Tais como as atividades especial, rural e pesqueira não consideradas no tempo de contribuição, tempo de trabalho no exterior e trabalhos registrados na CTPS que não possuem contribuição previdenciária do empregador, e que por isso não aparecem no CNIS.
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Verificando-se que o cálculo está incompleto. Se solicita a revisão do benefício para conseguir o aumento, especialmente no caso das aposentadorias.
O prazo para que o segurado solicite a revisão é de dez anos a partir do recebimento do benefício. De acordo com o artigo 103 da lei que rege a Previdência. No entanto, há uma súmula que determina que não há decadência para questões que ainda não foram analisadas pelo órgão.
Se a revisão for aceita pelo INSS ou aprovada pela via judicial, o órgão fica obrigado a corrigir o valor do benefício imediatamente e pagar a diferença que o segurado perdeu nos últimos cinco anos, com correção monetária.
Um dos erros do INSS | Revisão por erro de cálculo
No ano de 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, órgão que supervisionava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mandou uma lei para que a regra de aposentadoria levasse em conta a famosa fórmula 85/95. Nesse método, para que uma mulher pudesse se aposentar, ela necessitaria que sua idade e seu tempo de contribuição somados resultassem em 85 pontos.
A mesma lógica é válida para homens, entretanto os mesmos necessitam de 95 pontos para lograr o êxito e aposentar-se.
Ocorre que muitas pessoas que se aposentaram nessa época (em 2015) tiveram o fator previdenciário aplicado nos cálculos de seu benefício, devido a erro do sistema do INSS. Dessa forma, as pessoas tiveram seus salários reduzidos, mesmo sabendo que a regra 85/95 seria mais vantajosa ao segurado.
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Como sei se fui prejudicado?
Para verificar, você deve ler em sua carta de concessão do benefício se o fator previdenciário foi aplicado nos seus cálculos e se todos os períodos trabalhados foram somados na conta. Se você encontrar algum dado inconsistente, você pode e deve solicitar revisão de sua aposentadoria. Se você não tem mais a carta de concessão você pode solicitar a mesma no site oficial da previdência social.
Erro
O caso pode ser justificado devido ao tempo que o governo federal levou para ajustar todo seu sistema e implantar a fórmula 85/95 sem que o fator previdenciário fosse aplicado nos cálculos dos trabalhadores.
O governo federal não entra em contato para que você procure o INSS de sua cidade ou bairro, sendo assim cabe ao segurado conferir se foi prejudicado e entrar com o pedido administrativo de revisão do benefícios. Basta entrar no site da previdência e agendar uma visita ao posto de atendimento mais próximo, ou então ligar para 135.
Fontes: Reportagem e parte do texto do escritório de advocacia Martins
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