Estado e Município firmam compromisso com o MP para integração do transporte de Salvador e RMS

O Ministério Público estadual, Estado e Município deliberaram ontem, dia 14, medidas que visam solucionar as questões técnicas e econômicas referentes à integração dos modais rodoviário e metroviário de Salvador e região metropolitana. Segundo as deliberações tomadas na reunião realizada pela tarde no CAB, o MP encaminhará aos representantes estadual e municipal, dentro de 48 horas, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ela será discutida em reunião agendada para o próximo dia 22. Estado e Município ficaram de responder ao MP no mesmo prazo, contado a partir do recebimento.

O objetivo principal do TAC é a contratação direta de uma empresa para elaboração de estudos técnicos que possam balizar a decisão sobre o valor da tarifa de integração, a isenção de ICMS e ISS e outros custos relacionados à integração total dos modais. Para isso, o Estado deve encaminhar, em 48 horas, ao Município o Termo de Referência (TR) para a elaboração dos estudos. O TR final, que trará os parâmetros para a realização dos estudos, será discutido e definido em nova reunião com data ainda a ser definida.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, antes mesmo da elaboração dos estudos sobre o valor das tarifas, foram acordadas e já estão sendo adotadas medidas provisórias como a redução do ICMS, até que as novas tarifas sejam aplicadas, e a integração imediata do transporte rodoviário metropolitano. “O ganho já conquistado para a população foi a integração imediata do transporte coletivo ao sistema metroviário, bem como a integração dos ônibus metropolitanos ao sistema de ônibus municipal, com a redução dos custos para os usuários, que pagarão metade do valor atual”, afirmou a promotora.

Participaram da reunião as coordenadoras do Ceama e do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), respectivamente promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Rita Tourinho; o promotor de Justiça Adriano Assis, do Gepam, o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster; o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho; o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; o chefe da Casa Civil de Salvador, Luiz Carreira; o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota; além de representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Procuradoria do Estado, da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato dos Rodoviários e da Associação de Empresas de Transportes de Salvador (Integra).

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