Exclusão de profissões do MEI serão revogadas por Bolsonaro: veja a lista. O Governo Federal mandou revogar uma resolução do governo federal que retirava profissões ligadas à área de cultura do sistema de microempreendedor individual, conhecido como MEI. A resolução foi publicada nesta na última sexta-feira (6/12) e provocou a reação de músicos, artistas e professores em todo o país.
Pela decisão, a partir de 1º de janeiro de 2020, não poderiam mais ser microempreendedores individuais, por exemplo:
- astrólogo
- canto/músico
- disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ)
- esteticista
- humorista
- contador de histórias
- instrutor de arte e cultura
- instrutor de artes cênicas
- instrutor de cursos gerenciais
- instrutor de cursos preparatórios
- instrutor de idiomas
- instrutor de informática
- instrutor de música
- professor particular
- proprietário de bar
- com entretenimento
A resolução não trazia nenhuma explicação sobre o motivo para excluir essas atividades da forma simplificada de recolhimento de imposto, e que também garante a esses trabalhadores autônomos a cobertura previdenciária.
No fim da tarde do último sábado (7/12), em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro informou que determinou que seja enviada ao comitê gestor do Simples Nacional a proposta para revogar a resolução.
Benefícios do MEI
Inscritos no MEI pagam de R$ 49 a R$ 55 por mês para ter direito aos benefícios da Previdência, ter um CNPJ e emitir nota fiscal. Para ser incluído no regime, o profissional deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil.
Repercussão
O recuo veio depois de um dia inteiro de repercussões negativas, principalmente da classe artística. A medida não atingia empresas ligadas à área, mas profissionais individuais.
Com show em Brasília, a cantora e compositora Ana Cañas defendeu a manutenção dessas categorias no regime do MEI. Disse que ela mesma saiu da informalidade quando pôde virar microempreendedora individual.
O produtor cultural Eduardo Barata, que preside a Associação de Produtores de Teatro, disse que a resolução é um retrocesso. “A retirada dos pequenos trabalhadores, dos operários da cultura, do MEI é uma ruptura enorme na cadeia produtiva da cultura. O MEI possibilitou que o pequeno trabalhador, o operário da cultura se formalizasse, que ele pudesse fazer o crediário dele, que ele pudesse comprar a casa própria dele, que ele pudesse existir enquanto cidadão, fazer parte da economia do país”.
Congresso Nacional
Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.
Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.
A secretária-geral do comitê gestor do Simples Nacional informou que, na semana que vem, vai convocar uma reunião virtual para apresentar a proposta de revogar a resolução que excluiu essas atividades das regras do MEI.
Com informações do G1
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