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Famílias carentes do Bolsa Família poderão solicitar auxílio-creche

Famílias de baixa renda do Bolsa Família poderão solicitar auxílio-creche de até R$ 200O Senado Federal já aprovou o projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda beneficiárias do Bolsa Família possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas.

De acordo com o projeto, os prefeitos ficam autorizados a criar o programa, desde que existam recursos disponíveis.

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O auxílio será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 5 anos e que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada.

Só estarão aptas a receber o benefício as famílias cujos pais não contam com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas em que trabalham.

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O autor do projeto salientou que 34% das crianças entre 0 e 3 anos não frequentam estabelecimentos de educação infantil porque não há vagas. Para ele, o principal objetivo do projeto é combater o círculo vicioso da pobreza.

A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas. O PLS 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

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Regras básicas

O valor do auxílio será determinado pelo prefeito, não poderá consumir recursos já destinados à educação básica pública e poderá ser reajustado anualmente pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O texto não torna obrigatória, mas apenas apresenta a possibilidade de reajuste. Para a manutenção do auxílio, é preciso que os pais comprovem o pagamento mensal da creche privada.

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O texto também determina que, caso haja carência de vagas nas unidades públicas ou conveniadas de educação infantil, os sistemas de ensino terão que divulgar, a cada ano letivo, pela internet, os critérios adotados para a matrícula.

Para José Serra e Kátia Abreu (PDT-TO), a divulgação dessa lista de espera pode coibir práticas como a troca de vagas por votos ou os favores políticos.

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— Assim, todos saberão que, de verdade, o recurso público está sendo usado com aqueles que precisam, as mães pobres que não têm com quem deixar seus filhos — disse Kátia Abreu.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, e após aprovação dos deputados será sancionado pelo presidente da República.

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