Famílias de aposentados do INSS têm direito a receber Auxilio Emergencial de R$ 600?
Famílias de aposentados do INSS têm direito a receber Auxilio Emergencial de R$ 600?
Todos estão se mobilizando para ajudar no combate aos prejuízos causados pelo novo coronavírus. A última medida tomada pelo Governo Federal concede um auxilio emergencial para os mais necessitados em todo o país. Contudo, muitas dúvidas pairam pelo ar e mexe com a cabeça de muita gente.
Uma das dúvidas envolvem aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Vamos lá, afinal: Famílias de aposentados e pensionistas do INSS têm direito a receber Auxilio Emergencial de R$ 600 que está sendo oferecido pelo governo?
A resposta é sim: a família dos aposentados e pensionistas do INSS podem sim receber o benefício emergencial caso a renda familiar se encaixe no novo programa. O aposentado em si não poderá receber o auxílio emergencial, mas nada impede que a família(um familiar) se cadastre para receber o dinheiro, mas para isso terá que atender os requisitos do programa. O principal deles é que a renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Ou seja, se com o segurado moram pessoas que atendam aos requisitos, nada impede que o familiar receber a verba. O projeto estabelece que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.
Quem tem direito ao dinheiro extra?
O benefício será pago a pessoas desempregados, trabalhadores informais, pessoas de baixa renda e MEIs. Mas é preciso obedecer aos requisitos abaixo:
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego.
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?
Ainda não. Quem é inscrito no CadÚnico não precisará fazer nada, pois automaticamente irá receber. Já quem não é inscrito no CadÚnico terá que fazer um cadastro em um site que será criado pelo governo. Esse cadastro deverá ser feito em forma de autodeclaração em plataforma digital.
O governo também estuda outras formas para liberar dinheiro. Entre elas, esse exemplo: o cidadão apresentaria apenas a carteira de trabalho no caixa do banco, caso não tenha carteira assinada, o dinheiro seria liberado na hora, mas isso ainda está em estudo pelo governo.
De que forma será feito o pagamento?
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.
Para quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas agências de uma só vez. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.
Guimarães diz que será possível fazer a transferência sem custo. O tema é discutido com o INSS, que vai operar a base de beneficiados.
Qual a data de pagamento?
Ainda não há uma data definida para liberar a renda. A expectativa é de que o dinheiro seja liberado até o final do mês de abril em um calendário a ser elaborado e divulgado pelo Ministério da Cidadania.
Quanto tempo deverá durar o auxílio?
O governo estima que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. O relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
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