O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conclui, nesta sexta-feira (22/2), a revisão biométrica em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e em mais 29 municípios. Com isso, cartórios eleitorais das cidades envolvidas darão início aos procedimentos necessários para a homologação do processo e efetivo cancelamento dos títulos pertencentes aos eleitores que deixaram de atender a convocação para fazer o recadastramento biométrico.
Conforme o cronograma, a zona eleitoral de Simões Filho terá expediente interrompido de 25 a 27 de fevereiro e, para melhor realização dos trabalhos, o atendimento ao público será suspenso até 5 de abril, quando apenas certidões serão emitidas.
De acordo com a presidência do Eleitoral baiano, a partir do dia 12 de março, a lista dos títulos a serem cancelados será enviada para o Ministério Público Eleitoral e depois para a sentença do juiz da zona eleitoral de Simões Filho.
A divulgação da lista dos títulos cancelados deverá ocorrer até o dia 29 de março. Em Simões Filho. a estimativa é que cerca de 27 mil títulos sejam cancelados.
Quando vai abrir prazo para regularizar o título cancelado?
O TRE informou ao SIMÕES FILHO ONLINE que o prazo para regularização do título tem previsão de ser aberto apenas em 8 de abril. A partir desta data, os eleitores que tiverem seus títulos cancelados poderão comparecer aos postos ou cartórios da Justiça Eleitoral munidos de documento oficial com foto e comprovante de residência.
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Vale lembrar que os eleitores que tiveram os títulos cancelados sofre sanções como: ficar com impossibilidade de tomar posse em concurso público; suspensão de remuneração, salário, proventos de funções públicas; restrições no passaporte; além de problemas para matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, dentre outras punições previstas no art. 7º do Código Eleitoral.
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