Fim da cobrança do IPVA pode virar Projeto de Lei

Autor: Redação

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Fim da cobrança do IPVA pode vira Projeto de Lei
Fim da cobrança do IPVA pode vira Projeto de Lei

Fim da cobrança do IPVA pode vira Projeto de Lei. Uma Sugestão Legislativa deverá ser discutida por senadores pode colocar Fim a cobrança do IPVA.

Entenda

O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.

Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.

Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.

Atualmente, projetos que propõem o Fim da cobrança do IPVA aguardam apoio da população.

O Fim da cobrança do IPVA

O Projeto foi feito por Ewerton Carlos Silvano, um cidadão de São Paulo, por meio da plataforma de participação legislativa e-Cidadania. A proposta está perto de alcançar número suficiente de assinaturas, para começar a tramitar por uma Comissão do Senado.

Atualmente, a proposta conta com quase 17 mil votos de apoios, faltando apenas 3 mil votos para se tornar Projeto de Lei. O autor da proposta disse que “quer o Fim da cobrança do IPVA devido ao alto custo de tributo e impostos que já são cobrados, em produtos automotivo, e combustíveis”. Em sua justificativa, Ewerton aponta que “o governo deveria incentivar a renovação da frota, garantindo mais segurança e tecnologia na frota automobilistica”.

Como votar e ajudar o projeto?

A votação segue aberta até o dia 26 de dezembro de 2019 no portal e-Cidadania, do Senado Federal.

A enquete pode ser acessada e votada aqui.