Fim do curso em autoescola para tirar a CNH: PL será votado no Congresso Nacional

Autor: Redação

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Fim do curso em autoescola para tirar a CNH – Projeto de Lei tramita na Câmara – O Governo pode acabar com o curso obrigatório em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH. É do conhecimento de todos que o presidente da República, Jair Bolsonaro, defende o fim de aulas práticas para CNH nas autoescolas. Na opinião dele ‘não devia ter exame’.

Em um vídeo divulgado em sua rede social, Bolsonaro se posicionou favorável ao fim do curso prático em autoescola para tirar a carteira de motorista. O chefe do governo revelou que aprendeu a guiar quando ainda era criança, sem a necessidade de um curso. “Eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda em Eldorado Paulista. E acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas e ir para prática logo”, disse Bolsonaro quase no fim da transmissão, que durou 33 minutos.

Segundo ele, curso prático em autoescola só vai repetir “um monte de coisas que já sabe o que vai acontecer”. Ele sugeriu somente uma prova prática e uma prova escrita para mensurar o grau de conhecimento do candidato. “Seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação”.

Projeto de Lei acaba com obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar CNH

O fim da obrigatoriedade de cursar a autoescola também também é tema de um Projeto de Lei apresentando recentemente na Câmara dos Deputados por um deputado do partido do presidente, o General Peternelli (SP). Ele apresentou um novo Projeto Lei para colocar fim na obrigatoriedade de se fazer autoescola no processo para fazer a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

A nova medida dará ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então na autoescola – Centro de Formação de Condutores (CFC). Confira os detalhes do projeto.

Entenda o Projeto Lei que tramita

O Projeto de Lei prevê que o cidadão poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio carro ou de terceiro

Essa ideia abrange o código de trânsito Brasileiro. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática.

O parlamentar justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. “O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma Peternelli.

O Projeto de Lei ainda está em tramitação junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O que diz o PL que poe fim da obrigatoriedade de fazer a autoescola?

O PL prevê:

“Art. 141. As aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de habilitação, podem ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em centro de formação de condutores, conforme regulamentação do Contran.

§ 4º É vedada a exigência de comprovante de participação do candidato em curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.

§ 5º Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.

§ 6º As aulas de aprendizagem de direção veicular podem ser ministradas por qualquer condutor habilitado, por no mínimo, três anos na categoria para a qual estiver instruindo.” NR.