Vem aí o fim da Obrigatoriedade de pagar autoescola para tira Carteira de Motorista – CNH; entenda

Autor: Redação

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Será o fim Obrigatoriedade de pagar autoescola para tira Carteira de Motorista – CNH?

Um Projeto de Lei (PL) está tramitando no Congresso Nacional e propõe o fim da obrigatoriedade de pagar a autoescola no processo de habilitação para tirar a carteira de motorista. Entenda todos os detalhes abaixo:

O Fim da Obrigatoriedade de Auto-Escola
De acordo com o PL 3781/19, de autoria do deputado General Peternelli (PSL), as aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo para fazer a Carteira de Motorista, poderiam ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em um Centro de Formação de Condutores, ou seja, o Projeto de Lei prevê que o cidadão poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado a pagar pela aulas na autoescola.

Ainda conforme o PL, as aulas de aprendizagem de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado, por no mínimo, três anos na categoria para a qual estiver dando aula.

Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática.

Justificativa do autor
O deputado Peternelli justifica afirmando que a sistemática adotada há bastante tempo no Brasil se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional.

“Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, explica o deputado.

Segundo Peternelli, a medida tem como objetivo reduzir os custos da primeira habilitação. “A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens. Com a aprovação desta proposição, estaremos desburocratizando o processo e facilitando o acesso de milhões de brasileiros à habilitação, os quais não teriam condições financeiras de arcar com o alto custo envolvido em todo o processo”, finaliza.

O que diz o texto do PL?

O texto da PL que coloca Fim da Obrigatoriedade de Auto-Escola diz: Art. 141. § 3º As aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de habilitação, podem ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em centro de formação de condutores, conforme regulamentação do Contran.

§ 4º É vedada a exigência de comprovante de participação do candidato em curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.

§ 5º Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.

§ 6º As aulas de aprendizagem de direção veicular podem ser ministradas por qualquer condutor habilitado, por no mínimo, três anos na categoria para a qual estiver instruindo.” NR

Lembrando mais uma vez que esse é apenas um Projeto de Lei que está em início de tramitação e foi apresentado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 27 de junho. Não há previsão para ser votado e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

 O que pensa Bolsonaro sobre o assunto?

Esse projeto apresentado pelo deputado Peternelli combina com o pensamento de Bolsonaro, pois o presidente também já se mostrou contra as aulas nas autoescolas e disse, em uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook que “não tem que cursar autoescola para conseguir carteira de motorista, basta uma prova prática e outra teórica”. Em outro momento, ele defendeu a extensão do prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a carteira quando acumula infrações de trânsito. O projeto de lei ainda está no início de sua tramitação. Vale ressaltar que ainda não se sabe quando a Câmara dos Deputados colocará em votação.