Gilmar Mendes diz que Lula não tem direito de recusar progressão de regime de prisão

Autor: Do Aratu On

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Foto: reprodução / youtube

Entrevistado do Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta última segunda-feira (7/10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu declarações polêmicas no programa. Uma delas, por exemplo, é de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de prisão.

“Ele não tem esse direito. Acredito que aqui há um pouco o recurso de uma retórica “, afirmou. Gilmar, porém, não deixou de atacar os procuradores da Lava-Jato que pediram à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto porque já cumpriu um sexto de sua pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

“O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula.  Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas.  Mas agora se convenceram. Se convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas”.

Durante o programa, o ministro disse ainda que a Corte cometeu um erro ao decidir, em 2016, que réus podem iniciar o cumprimento da pena após serem condenado em segunda instância. O STF deve julgar o tema este mês.

Em 2016, Gilmar votou a favor da possibilidade de início do cumprimento da pena. Agora, a expetativa é que ele mude de posição. “Fizemos  um experimento institucional e se viu que deu errado”, disse.

O ministro avalia que o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), responsável por julgar os processos da Lava-Jato em segunda instância, adotou a prisão após a condenação em segundo grau como regra, quando o correto seria analisar caso a caso.

“Curitiba e TRF-4 editaram uma súmula dizendo: com decisão de segundo grau prende-se. Foi isso que nós decidimos?”

Gilmar lembrou ainda que, em 2016, foi o alerta de que se houvesse abuso das prisões o entendimento seria revisto. Para o ministro, o abuso vem ocorrendo. Ele acredita que, no ano passado, quando o STF julgava um recurso de Lula deveria ter avaliado a questão.

“Acredito que agora em outubro vamos resolver essa questão. Ver essa questão”. Crítico da Lava-Jato, o ministro não acredita que a operação chegará ao fim, mas sugeriu que as forças-tarefas não são fundamentais.

“Torço para todas as operações, não para a Lava-Jato, para que nós, de fato, continuemos a combater a corrupção, mas sem esse personalismo. Sem talvez até a necessidade de forças-tarefas, talvez possamos ter grupos, procuradores, juízes que deem conta do seu trabalho dentro de ambiente de normalidade”.