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Governo define locais para o cidadão receber o auxílio de R$ 600

Governo define locais para o cidadão receber o auxílio de R$ 600
Governo define locais para o cidadão receber o auxílio de R$ 600

Governo define locais para o cidadão receber o auxílio de R$ 600.

O Plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção do Presidente da Republica Jair Bolsonaro.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.

O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Governo Federal.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Local de pagamento já foi definido

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse hoje que o auxílio poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e agências dos Correios. Depois da sanção presidencial, um decreto vai regulamentar os saques e uma medida provisória (MP) será editada para liberar os recursos do Orçamento.

A operacionalização dos pagamentos ainda está sendo definida pelo governo. Até o fim de todos os trâmites, o auxílio não estará disponível para saque. O presidente da Caixa ressaltou ainda na coletiva que “se alguém for hoje até uma agência ou lotérica, não conseguirá sacar esse benefício”.

Critérios para receber o dinheiro

As pessoas terão de cumprir diversos requisitos

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal ativo, incluindo trabalhadores intermitentes;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– se o auxílio emergencial for mais vantajoso, ele substituirá o Bolsa Família automaticamente;

– renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

-não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

– Além de cumprir todos os requisitos acima, o cidadão também deve exercer atividade como microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os trabalhadores informais (empregados, autônomos, desempregados ou intermitentes inativos) também poderão receber o benefício, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de 20 de março ou apresentem autodeclaração de que cumprem o requisito de renda média prevista no projeto (de meio salário mínimo individualmente ou até 3 salários mínimos de renda familiar total).

Senado vai votar a inclusão de outras categorias

Amin ainda está avaliando o que incluirá na proposta. As ideias dos colegas vão de assegurar uma redação que garanta os R$ 600 mensais para motoristas de aplicativo, taxistas, índios, músicos, mães menores de idade, entre outros. O próprio senador já havia apresentado uma emenda ao projeto da renda básica para incluir pescadores artesanais e aquicultores entre os que poderiam receber o auxílio.

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