Governo divulga novo calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2020-2021; veja as novas datas

Governo divulga novo calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2020-2021; veja as novas datas
Governo divulga novo calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2020-2021; veja as novas datas

Governo divulga novo calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2020-2021; veja as novas datas.

O Governo Federal, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), divulgou o novo calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021.

Caixa Econômica Federal é o banco pagador do abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O Banco do Brasil (BB) é o responsável pelo pagamento do Pasep a servidores, militares e empregados de empresas públicas.

Para o pagamento do PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, leva-se em conta o dígito final do número de inscrição no programa. As novas datas de pagamento foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 3), por meio da Resolução 857.

Quem tem direito

Para ter ao abono salarial 2020/2021, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2019) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, entregue ao governo federal.

Valor a sacar

O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2019). Quem trabalhou por 12 meses terá direito a um salário mínimo (R$ 1.045). Quem atuou por apenas 30 dias poderá sacar R$ 88, o equivalente a 1/12 do piso nacional vigente.

Meses trabalhados x valor a receber

  • 1 mês: R$ 88
  • 2 meses: R$ 175
  • 3 meses: R$ 262
  • 4 meses: R$ 349
  • 5 meses: R$ 436
  • 6 meses: R$ 523
  • 7 meses: R$ 610
  • 8 meses: R$ 697
  • 9 meses: R$ 784
  • 10 meses: R$ 871
  • 11 meses: R$ 958
  • 12 meses: R$ 1.045

Calendário do PIS para quem não é cliente da Caixa

Para quem é cliente da Caixa Econômica Federal, haverá crédito automático em conta a partir de 30 de junho deste ano. Para os que não são correntistas, o dinheiro começará a ser liberado em 16 de julho, nas agências bancárias. Em todos os casos, os recursos ficarão disponíveis para saque até 30 de junho de 2021. Confira as datas mais abaixo.

Nascidos em

Recebem a partir de

Recebem até

Julho

16 / 07 / 2020

30 / 06 / 2021

Agosto

18 / 08 / 2020

30 / 06 / 2021

Setembro

15 / 09 / 2020

30 / 06 / 2021

Outubro

14 / 10 / 2020

30 / 06 / 2021

Novembro

17 / 11 / 2020

30 / 06 / 2021

Dezembro

15 /12 / 2020

30 / 06 / 2021

Janeiro

19 / 01 / 2021

30 / 06 / 2021

Fevereiro

19 / 01 / 2021

30 / 06 / 2021

Março

11 / 02 / 2021

30 / 06 / 2021

Abril

11 / 02 / 2021

30 / 06 / 2021

Maio

17 / 03 / 2021

30 / 06 / 2021

Junho

17 / 03 / 2021

30 / 06 / 2021

Calendário do Pasep para quem não é cliente do BB

Servidores públicos com o cartão final entre 0 e 4 e contas no Banco do Brasil terão crédito em conta em 30 de junho; os demais seguem cronograma.

Final de inscrição

Recebem a partir de

Recebem até

0

16 / 07 / 2020

30 / 06 / 2021

1

18 / 08 / 2020

30 / 06 / 2021

2

15 / 09 / 2020

30 / 06 / 2021

3

14 / 10 / 2020

30 / 06 / 2021

4

17 / 11 / 2020

30 / 06 / 2021

5

19 / 01 / 2021

30 / 06 / 2021

6 e 7

11 / 02 / 2021

30 / 06 / 2021

8 e 9

17 / 03 / 2021

30 / 06 / 2021

 

Como saber se tem direito ao benefício

Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.

Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.

Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Herdeiros têm direito

No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.

Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.

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