Governo divulga novo calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2020-2021; veja as novas datas
Governo divulga novo calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2020-2021; veja as novas datas.
O Governo Federal, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), divulgou o novo calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021.
A Caixa Econômica Federal é o banco pagador do abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O Banco do Brasil (BB) é o responsável pelo pagamento do Pasep a servidores, militares e empregados de empresas públicas.
Para o pagamento do PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, leva-se em conta o dígito final do número de inscrição no programa. As novas datas de pagamento foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 3), por meio da Resolução 857.
Quem tem direito
Para ter ao abono salarial 2020/2021, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2019) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, entregue ao governo federal.
Valor a sacar
O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2019). Quem trabalhou por 12 meses terá direito a um salário mínimo (R$ 1.045). Quem atuou por apenas 30 dias poderá sacar R$ 88, o equivalente a 1/12 do piso nacional vigente.
Meses trabalhados x valor a receber
- 1 mês: R$ 88
- 2 meses: R$ 175
- 3 meses: R$ 262
- 4 meses: R$ 349
- 5 meses: R$ 436
- 6 meses: R$ 523
- 7 meses: R$ 610
- 8 meses: R$ 697
- 9 meses: R$ 784
- 10 meses: R$ 871
- 11 meses: R$ 958
- 12 meses: R$ 1.045
Calendário do PIS para quem não é cliente da Caixa
Para quem é cliente da Caixa Econômica Federal, haverá crédito automático em conta a partir de 30 de junho deste ano. Para os que não são correntistas, o dinheiro começará a ser liberado em 16 de julho, nas agências bancárias. Em todos os casos, os recursos ficarão disponíveis para saque até 30 de junho de 2021. Confira as datas mais abaixo.
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Nascidos em |
Recebem a partir de |
Recebem até |
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Julho |
16 / 07 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
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Agosto |
18 / 08 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
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Setembro |
15 / 09 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
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Outubro |
14 / 10 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
Novembro |
17 / 11 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
Dezembro |
15 /12 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
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Janeiro |
19 / 01 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
Fevereiro |
19 / 01 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
Março |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
Abril |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
Maio |
17 / 03 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
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Junho |
17 / 03 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
Calendário do Pasep para quem não é cliente do BB
Servidores públicos com o cartão final entre 0 e 4 e contas no Banco do Brasil terão crédito em conta em 30 de junho; os demais seguem cronograma.
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Final de inscrição |
Recebem a partir de |
Recebem até |
|
0 |
16 / 07 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
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1 |
18 / 08 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
2 |
15 / 09 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
3 |
14 / 10 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
4 |
17 / 11 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
5 |
19 / 01 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
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6 e 7 |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
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8 e 9 |
17 / 03 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
Como saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Herdeiros têm direito
No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.
Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.
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