Governo passa a cobrar INSS de desempregados; entenda. Para viabilizar o novo programa de emprego para jovens anunciado pelo Governo Federal, a Secretária de Previdência do Ministério da Economia vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que estão desempregadas recebendo o seguro-desemprego.
Segundo projeção da equipe econômica, a medida deve gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
Como é hoje?
Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como vai ficar?
A partir de agora, receberá o valor do seguro-desemprego já com desconto da contribuição do INSS. De acordo com o secretário, a contribuição vai variar de 7,5% a 11%. Como contrapartida, o período de uso do seguro-desemprego será contado para fins de cálculo de aposentadoria do trabalhador. Atualmente, isso não é feito, mas o governo afirma que muitas pessoas conseguem ganhar o direito a essa contagem por meio de ações judiciais.
Marinho deu as informações no Palácio do Planalto, onde participou do lançamento do programa Verde Amarelo, que, segundo o governo, prevê gerar 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
Prazo para nova regra começara a valer
A contribuição previdenciária consta de uma medida provisória assinada nesta segunda pelo presidente Jair Bolsonaro, mas só começará a valer em 90 dias, período exigido por lei para entrar em vigor qualquer alteração na arrecadação de impostos. “Nós vamos passar a cobrar, a partir do período de 90 dias [prazo para a medida entrar em vigor], a contribuição mínima de 7,5%. E, em contrapartida, vamos contar o período do seguro-desemprego para termos de aposentadoria”, informou Marinho.
A MP envolve o programa de incentivo à geração de emprego para jovens e terá força de lei assim que publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Impacto fiscal
De acordo com Marinho, a cobrança previdenciária de quem recebe seguro-desemprego pode render ao governo entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões.
O secretário informou também que o programa Verde Amarelo causará impacto de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
O programa prevê a redução de 30% a 34% dos custos do empregador porque a empresa que aderir às regras do programa não precisará pagar contribuição previdenciária, do Sistema S e salário-educação.
Além disso, a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passará de 8% para 2%.
Como anunciou a mudança no seguro-desemprego, o governo diz que haverá uma “compensação” com a perda de arrecadação.
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