O Ministério de Energia estima prazo de sete a 10 anos para o atendimento de 72 mil famílias ainda sem acesso ao serviço público de energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal. A informação foi dada pelo coordenador-geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Ministério de Minas e Energia, Paulo Cerqueira, em debate nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados.
A audiência pública sobre a exclusão elétrica foi promovida pela Comissão de Minas e Energia, a pedido dos deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Rubens Otoni (PT-GO). “A população dessas regiões paga um preço por morar em comunidades distantes e deveria ser tratada como qualquer outra”, salientou Faleiros.
No debate, o consultor do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) Pedro Bara disse que o número de pessoas não interligadas ao sistema nacional de energia na Amazônia Legal é de 990 mil habitantes.
Estados não universalizados
O representante do Ministério de Minas e Energia informou que o programa Luz para Todos, criado em 2003 para promover a universalização da energia elétrica, já atingiu 3,5 milhões de famílias, com R$ 20 bilhões aplicados. Até 2022, estima-se que atingirá mais 400 mil famílias de regiões rurais.
Entre os estados que ainda não têm o serviço público considerado universalizado estão Goiás (embora isso estivesse previsto para 2019); Mato Grosso e Maranhão (previsão para 2020); Bahia (prazo até 2021); Pará e Piauí (prazo até 2022). Para os estados de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, por sua vez, há pedido de revisão das distribuidoras em relação aos prazos de atendimento pela rede nacional de energia.
Já as 72 mil famílias que moram nas regiões remotas da Amazônia deverão ser atendidas, segundo Paulo Cerqueira, especialmente por meio de energia solar. Esse atendimento deverá levar de sete a 10 anos, com planos específicos para cada estado e deverá custar R$ 2,4 bilhões. Ele acrescentou que, desde o início do Programa Luz para Todos, apenas 3 mil famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia foram atendidas, por meio do programa Reserva Extrativista Verde para Sempre no Pará.
Atuação das empresas
A analista de Conservação de Clima e Energia da WWF-Brasil, Alessandra Mathyas, relatou dez casos de projetos de sucesso desenvolvidos por organizações da sociedade civil na região amazônica que beneficiaram cerca de 9 mil pessoas diretamente com energia de uso renovável, como a solar, e cerca de 35 mil pessoas indiretamente (vizinhos, por exemplo). Ela pediu apoio das empresas de energia para ampliar esse tipo de projeto e que eles se torne política pública.
Coordenador do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Pará, Atanagildo de Deus considera o ideal que as próprias distribuidoras instalem o sistema de energia solar e façam o treinamento da comunidade para a sua gestão. “Mas a gente pede, espera três, quatro meses e não é atendido”, disse. Como alternativa, o conselho vem buscando crédito no Banco do Brasil e no Banco da Amazônia para a instalação dos sistemas, mas nem todas as famílias podem arcar com o financiamento dos sistemas de energia solar, que custam entre R$ 15 mil e R$ 25 mil para cada família.
Atanalgido ressaltou a importância da energia para as comunidades. “A região amazônica tem população dispersa, mas numerosa e produz alimentos, que são fundamentais para a sobrevivência, como peixe, camarão, polpas, açaí, que movimentam a economia da região. Mas a dificuldade para quem vive na região é enorme e todo mundo sabe que uma comunidade para sobreviver precisa de energia elétrica”, disse.
Gestão do sistema
Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, José Gabino dos Santos afirmou que a dificuldade para o atendimento das áreas remotas é “a manutenção dos sistemas espalhados por áreas esparsas”. Para ele, a comunidade não pode ser responsável por gerir os sistemas, mas tem que utilizar o serviço público da energia elétrica, que deve ser gerido pelas distribuidoras.
“No meio da floresta, tem gente que sabe e qualquer ensinamento eles aprendem”, contestou Atanalgido. “Todo mundo tem direito, mas todo mundo fica direito e não recebe nada”, completou. Diretor da Usinazul Energia Sustentável e Serviços Ambientais, Aurélio Souza também salientou que muitas pessoas da região foram treinadas e defendeu a participação das comunidades e ONGs para a gestão dos sistemas de energia solar.
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