Governo propõe novo salário mínimo para 2020, 2021 e 2020; veja valores

Autor: Joseane Martins

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O Governo Federal já divulgou amplamente o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já tem os valores do salários mínimos de 2020, 2021 e 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

O salário mínimo serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticas.

VALORES DOS SALÁRIOS MÍNIMOS 

Atualmente o mínimo que está em vigor é de R$ 998. O valor do salário mínimo proposto para 2020 pelo governo é de R$ 1.040. O aumento obedece apenas à inflação de 4,2%, prevista para o ano. Com isso, o trabalhador deixa de ter ganho real.

O projeto da LDO também traz o valor previsto para o salário mínimo em 2021 (R$ 1.082), e 2022 (R$ 1.123). Vale lembrar que a medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

Desde 2011, o cálculo para reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somada ao percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes. A lei que determina que o cálculo seja feito dessa forma vence neste ano.

Salário mínimo deveria ser de R$ 4 mil reais

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.

Em junho, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.214, 62. O valor é 4,22 vezes o salário em vigor atualmente, de R$ 998.

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as capitais pesquisadas.