Habilitação: CNH poderá ser cassada com 40 pontos após mudanças

Autor: Simões Filho Online

Publicada em


Habilitação: CNH poderá ser cassada com 40 pontos após mudanças
Habilitação: CNH poderá ser cassada com 40 pontos após mudanças

O Governo Federal pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Atualmente, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.

A mudança na legislação será proposta pelo Governo Federal por meio de um projeto que deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Outras Mudanças

No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

Pelo texto do projeto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

PIS 2019/2020: Pagamento do novo Abono Salarial está perto de iniciar

Rápida punição

O projeto do governo também pretende acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

O objetivo é aumentar a pontuação para perda da carteira. Atualmente, você perde a carteira com 20 pontos e você vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia, o governo pretende simplificar o processo de suspensão, para fazer com que a punição para o condutor infrator seja feita de forma mais rápida.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Radares

Em abril, o ministério anunciou a suspensão da instalação de radares em rodovias federais após ordem de Bolsonaro, que, um dia antes, disse em uma rede social que radares têm “único intuito de retorno financeiro ao estado”.

Esses equipamentos seriam para rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Um dia depois, o governo também disse que vai adotar a medida também nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.