Hospital Municipal de Simões Filho não paga 13º salário e deixa de fazer os repasses do FGTS, denunciam funcionários

Cerca de 400 funcionários do Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF), que fica na Avenida Washington Luiz, região central da cidade, estão trabalhando desmotivados e revoltados. Isso porque receberam a notícia de que vão passar o natal sem receber a segunda parcela do 13ª salário – que teve como data limite – ontem, quinta-feira, 20 de dezembro.

Segundo os trabalhadores, que entraram em contato com a reportagem do SIMÕES FILHO ONLINE, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários da limpeza e portaria, entre outros setores, afirmam que vão passar o natal no vermelho.

Mas, os problemas dos funcionários vão além do décimo terceiro que está atrasado. De acordo com os trabalhadores, o Hospital Municipal também deixou desamparados alguns profissionais que entraram de férias. Esses sequer receberam o pagamento das férias, muito menos a segunda parcela do décimo.

“Até hoje não pagaram a segunda parcela do décimo que é obrigado por Lei. Até quem saiu de férias não recebeu os pagamentos. Estávamos contando com o décimo para quitar algumas dividas e comprar a roupa dos nossos filhos, mas infelizmente isso não será possível. Eles deram uma previsão para o dia 26 e com isso, nosso natal não terá sequer um peru”, disse uma funcionária do Hospital, que preferiu não se identificar por medo de perder o emprego.

Para completar o descaso, os denunciantes afirmam que a empresa também não repassa os valores de FGTS, que são recolhidos mensalmente junto às folhas de pagamentos. “Eles recolhem e não pagam, isso é absurdo”, contou um funcionário.

Para completar a situação caótica da saúde pública do município, centenas de funcionários da UPA e Postos de Saúde afirmam que também não receberam o 13ª salário – nenhuma parcela. “A Conectar diz que a gente não tem direito por se tratar de uma cooperativa de trabalho. Olha só o que Dinha fez com a gente ao terceirizar o serviço. São mais 500 funcionários que atuam na UPA e nos postos de saúde do município com vários direitos perdidos com esse contrato”, revela uma funcionária de um dos postos de saúde do município.

Resposta da Prefeitura

Em busca de esclarecimentos, o SIMÕES FILHO OLINE entrou em contato com a assessoria de comunicação Hospital Municipal de Simões Filho, gerido pela Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMI), mas até o momento, não foi emitido posicionamento sobre o caso.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Simões Filho, mas o órgão, mais uma vez, não respondeu ao SIMÕES FILHO ONLINE.

Por último, tentamos contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas as ligações não foram atendidas.

Não recebi o Décimo! E agora?

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

Cabe ao empregador a decisão de pagar o 13º salário em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até esta quinta-feira – 20 de dezembro.

Quem tem direito?

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.