Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado para colocar Fim da cobrança do IPVA. A proposta visa colocar Fim na cobrança do IPVA devido ao alto custo de tributo e impostos que já são cobrados, em produtos automotivo, e combustíveis. A meta é conseguir receber votos de apoio da população por meio do site e-Cidadania, do Senado Federal. .
A justificativa da propositura feita por Ewertom Carlos Silvano, da cidade são Paulo, diz que “o governo deveria incentivar a renovação da frota, garantindo mais segurança e tecnologia na frota automobilistica”.
A meta é conseguir receber votos de apoio da população. Ao receber 20.000 votos de apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores para virá um Projeto de Lei. Qualquer cidadão pode votar gratuitamente site. A votação segue aberta até o dia 26 de dezembro de 2019 no portal e-Cidadania, do Senado Federal.
A enquete pode ser acessada e votada aqui.
Quantos apoios são necessários para as Ideias Legislativas serem debatidas pelos senadores?
As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.
Como faço para que a Ideia Legislativa receba mais votos de apoios?
Divulgue-a! Na página de cada Ideia Legislativa, você tem a opção de compartilhá-la no Facebook, Twitter e Google+.
DÚVIDAS SOBRE IDEIA LEGISLATIVA
Como faço para enviar uma Ideia Legislativa?
Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. É preciso se cadastrar no nosso Portal. Em seguida, acesse a página das Ideias Legislativas e clique em “Enviar ideia”. Antes de enviar sua proposta, verifique se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos.
Quem pode apoiar as Ideias Legislativas?
Qualquer pessoa que se cadastrar no nosso portal pode apoiar as Ideias Legislativas que estão abertas.
As Ideias Legislativas passam por alguma moderação?
Sim. Todas as Ideias Legislativas são avaliadas conforme os Termos de Uso. Se respeitam os termos, são publicadas. Se não, são arquivadas. Entre outras vedações constantes nos Termos de Uso, não serão aceitas ideias que:
- Tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal;
- Contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
- Sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português.
- Contenham dados pessoais que não sejam solicitados no nosso cadastro (CPF, RG, número de telefone, endereço etc), referências a outras pessoas ou a páginas da internet.
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