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Idosos que nunca contribuíram com o INSS podem receber R$ 998 por mês

Idosos que nunca contribuíram com o INSS podem receber R$ 998 por mês
Idosos que nunca contribuíram com o INSS podem receber R$ 998 por mês

Idosos que nunca contribuíram com o INSS podem receber R$ 998 por mês. Mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência Social, Idosos a partir dos 65 anos e deficientes intelectuais ou físicos de qualquer idade poderão receber um salário mensal de R$ 998 do INSS. Isso porque o governo federal conserva esses valores destinados especialmente para esses grupos de pessoas, sendo um benefício assistencial.

Vale ressaltar que esse benefício tem como direção, pessoas de baixa renda familiar abaixo de um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249 mensal.

Esse é o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que garante apoio financeiro a pessoas de baixa renda. Esse é um benefício muito útil, porém muitos necessitados deixam de receber por não terem conhecimento de sua existência ou de suas regras.

O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário que o idoso tenha tido qualquer tipo de contribuição junto ao INSS. A função deste programa é dar renda para aqueles que são impossibilitados de trabalhar, o que resulta em um complemento de renda familiar.

VEJA MAIS: Idade para receber R$ 998 do BPC vai diminuir com salto da renda para R$ 748; entenda

Quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:

  • Idosos: com 65 anos ou mais
  • Pessoa com deficiência: qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Também é preciso que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente. É preciso ter residência fixa no Brasil.

Quem entra no grupo familiar para comprovar a renda?

De acordo com INSS, para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. É preciso que todos vivam na mesma casa.

Qual o valor do benefício?

Um salário mínimo.

É preciso ter contribuído ao INSS?

Não. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário comprovar que contribuiu ao INSS.

Como pedir o benefício?

Primeiro, é preciso fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Nele, ficam registradas as características da residência, a identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e a situação de trabalho e renda, por exemplo. Para se inscrever, é preciso procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Clique aqui e veja os endereços dos Cras em São Paulo. (para escolher outra cidade, clique no quadro azul no alto da página – “Alterar local”)

Depois de ir ao Cras, é necessário agendar um atendimento em uma agência da Previdência. O agendamento é feito pelo site do INSS ou pelo telefone 135.

O funcionário do INSS verifica as informações declaradas no CadÚnico e registra o requerimento no sistema do INSS. Para a pessoa com deficiência, é agendada uma avaliação social e médica.

VEJA MAIS: Afinal, BPC será de R$ 400 ou R$ 998 após reforma da previdência?

Quais documentos levar?

– Papéis para o Cras (Centro de Referência em Assistência Social)

Só uma pessoa da família será responsável por responder às perguntas para a inscrição no CadÚnico. Pode ser o próprio beneficiário, mas não é obrigatório. É possível ser um parente (como um dos citados acima), mas ele precisa morar na mesma casa do segurado que receberá o BPC e ter pelo menos 16 anos. É preciso levar:

  • CPF ou título de eleitor de quem responderá às perguntas

Os demais integrantes da família que vivem na mesma casa, precisam ter CPF e levar pelo menos um dos documentos abaixo:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • RG
  • Carteira de trabalho ou
  • Título de eleitor

– Papéis para a agência do INSS

O funcionário do INSS irá preencher no momento do atendimento o formulário de declaração de renda do grupo familiar para complementar as informações do CadÚnico.

O que fazer se o INSS negar o benefício?

Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer no próprio INSS ou levar o caso para a Justiça.

A pessoa pode receber aposentadoria e o BPC ao mesmo tempo?

Não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. As exceções ficam para os benefícios de assistência médica, pensões de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem.

Dois idosos que moram na mesma casa podem ter o BPC?

Sim, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar, sem considerar o BPC, seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.

O idoso pode deixar de receber o BPC?

Sim. O BPC não é vitalício. Se a renda da família aumentar ou se não houver mais impedimentos por causa da deficiência, o cancelamento é possível.

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