Imposto de renda: contribuinte que teve declaração retida já pode fazer a contestação.
A partir desta quinta-feira (07/01) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal.
>>Cronograma do Enem deve ser mantido e provas não devem ser adiadas
O primeiro passo é acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A utilização da ferramenta traz as seguintes vantagens: valida a autenticidade da notificação de lançamento; facilita a redação da defesa, uma vez que são apresentadas as opções de alegações mais comuns para cada infração constante da notificação; indica quais documentos devem ser entregues à Receita Federal, de acordo com cada alegação constante da impugnação; facilita a instrução do processo; e agiliza o julgamento da impugnação.
>>Programa Casa Verde e Amarela, aprovado na Câmara, incentiva aquisição da casa própria
Depois de gerar a impugnação, o contribuinte deve entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento IRPF e juntar a defesa e os documentos que comprovam as alegações.
>>Projeto converte BPC em pensão para dependentes e cuidadores – entenda
O pagamento dos valores da Notificação de Lançamento no prazo de impugnação (30 dias) dá direito a desconto de 50% sobre a multa. Já o parcelamento, possibilita desconto de 40%.
Comentários estão fechados.