Cadastro Único e Telefone Popular – Já imaginou ter um telefone fixo que custa R$ 15,00 por mês? Este é o Telefone Popular, um tipo de assinatura para famílias de baixa renda que já se inscreveram no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Ficou interessado? Confira!
O que é
Acesso a uma linha fixa de telefone, com desconto especial na assinatura mensal e franquia de até 90 minutos para chamadas locais para outros telefones fixos. O serviço é oferecido apenas pelas concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e Sercomtel. As empresas autorizadas de telefonia fixa (GVT, Embratel, etc) não têm a obrigação de oferecer o telefone com esse desconto.
A quem se destina:
Famílias inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses.
Como solicitar:
Para solicitar a linha especial você deve estar registrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), ter CPF e NIS (Número de Identificação Social). Mesmo que você ganhe mais de um salário mínimo, desde que esteja cadastrado no CadÚnico, tem direito ao telefone popular, podendo solicitar um telefone por assinante legível.
Histórico
O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7.512/2011, disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom). O telefone popular está disponível desde 8 de junho de 2013 para aquelas com renda de até dois salários mínimos.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o assunto
O que é o telefone popular (Aice)?
O telefone popular é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), por meio do qual as famílias incluídas no Cadastro Único. O telefone popular dá direito a uma franquia mensal de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês. Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular.
Como eu posso assinar?
Primeiramente é importante que as informações no Cadastro Único estejam atualizadas há pelo menos dois anos, especialmente renda familiar e endereço da família. Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS).
Quais as vantagens de assinar?
Esse telefone possui as mesmas características técnicas do telefone fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação, o qual poderá ser parcelado.
Além disso, permite um maior controle de gasto, uma vez que o consumo além da franquia será efetuado mediante a compra de créditos. Será ofertado exclusivamente às famílias inscritas no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, cujos dados devem estar atualizados há pelo menos dois anos.
Para outras informações, entre em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no site http://www.anatel.gov.br ou pela Central de Atendimento 1331 ou 1332.
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