INSS começa notificar beneficiários do BPC em situação irregular no pente-fino.
O pente-fino do governo federal vai notificar neste mês de dezembro mais pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tiveram algum tipo de irregularidade detectada pelo sistema do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Fraudes e Irregularidades. E quem for notificado terá prazo para cumprir.
Em mais um cruzamento de informações divulgado essa semana pelo INSS, o órgão identificou que, a maioria dos casos irregulares, decorrem de três modalidades de fraudes. São elas:
- Recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores de prefeituras municipais,
- Benefícios pagos a pessoas falecidas. Ou seja, alguns benefícios estão sendo pagos mesmo depois do falecimento do beneficiário.
- Pagamento de benefícios do BPC a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal de meio salário mínimo, o dobro do permitido pela legislação.
Essa três modalidade de fraude acima, são as que mais se destacaram nos levantamentos feitos com o cruzamento das bases de dados do INSS, onde em 92,5% dos benefícios com suspeita de fraude analisados houve a constatação efetiva da fraude. Para se ter uma ideia, até o inicio deste mês de novembro, cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados recebendo o BPC. Esses servidores públicos fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em um dos caso, o pente-fino do INSS descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista que ganhava R$ 15,8 mil. No entanto, recebia desde 2012 o BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Essa fraude causou um prejuízo ao INSS na ordem de R$ 86 mil, que agora terá que devolver ao INSS.
Do total dos benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Em todos os casos, pessoas próximas do falecido continuavam a sacar o dinheiro de forma irregular.
Nova fase do pente-fino do BPC
O INSS já iniciou neste mês de dezembro a realização de cruzamentos de dados com mais 20 estados para descobrir novas fraudes. Quase 2 milhões de benefícios já estão começando a receber novas cartas de notificação para apresentarem as documentações para que comprovem que não tem fraude em seu BPC, qualquer outro benefício pago pelo INSS.
Quem for notificado tem prazo a cumprir
A notificação pode chegar por meio dos correios ou até mesmo no comprovante de recebimento impresso no banco.
Os segurados que forem convocados terão prazo de até 60 dias, contados a partir da notificação da suspeita de irregularidade no benefício, para apresentar a documentação exigida pela Previdência, que poderá ser enviada pelo portal Meu INSS ou a uma agência do órgão.
A documentação que o segurado irá apresentar será fundamental, porque poderá haver casos suspeitos que, na verdade, não são fraudes. Por exemplo: um advogado que também dá aula pode receber auxílio-doença e estar trabalhando. Se estiver afastado por um problema vascular, isso não o impedirá de atuar no escritório dele.
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