INSS: Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas vira realidade

INSS: Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas vira realidade.

Os aposentados e pensionistas idosos têm vários benefícios e preferências garantidos por lei, como gratuidade no transporte público, meia-entrada em cinemas e teatros, atendimento prioritário, vaga exclusivas e medicamentos de graça que pode ser pego em milhares de farmácias em todo o país. Descontos em viagens também são comemorados pela população que chega à terceira idade.

O Estatuto do Idoso também garante uma série de outros benefícios. Muitas pessoas não sabem, mas um benefício que muita gente não conhece é que, se o idoso nunca contribuiu com o INSS, ele tem direito a um salário mínimo por mês. Se ele for atrás, consegue receber esse salário.

Muita gente também não sabe, mas em muitas cidades, um dos direitos do aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A isenção varia dependendo do município. A norma vale para aposentados e pensionistas com idade acima de 60 anos, proprietárias de um só imóvel e com renda mensal de até cinco salários mínimos, dependendo da cidade.

Algumas cidades do Brasil já possuem a isenção, como a capital paulista; Sena Madureira, no Acre; Vitória, Espirito Santo; Petrópolis, no Rio de Janeiro; Juiz de Fora, Minas Gerais; Distrito Federal; entre outras. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, tramita projeto de lei (PL 90/17) que concede isenção fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóvel exclusivamente residencial com valor máximo de R$ 300 mil.

Como posso ter isenção de IPTU sua cidade?

Em todos os casos, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção do IPTU devem procurar a prefeitura do seu município, para verificar se tem direito a isenção do imposto. Caso o interessado se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no órgão competente comprovando o direito.

Vale ressaltar que para que o interessado tome conhecimento se há, ou não, isenção em seu município, o ideal é que procure o atendimento na prefeitura ou consultar um advogado especialista na questão.