INSS: Quem recebe BPC terá pente-fino mais rigoroso em 2020.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos focos principais do pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2020.
De acordo com o INSS, apesar de o pente-fino atuar nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC). O órgão federal detectou que muitas fraudes está acontecendo dentro desse programa.
Em seu último levantamento, o órgão detectou o recebimento indevido do BPC, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal. Essas pessoas fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, em que a renda do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.
A identificação dessas fraudes decorreu do cruzamento de informações do INSS com a base de apenas 6 estados e DF. O INSS já iniciou neste mês de dezembro a realização de cruzamentos com outros 20 estados. Novas fraudes devem ser descobertas e milhares de benefícios devem ser cancelados.
O INSS descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista que ganha R$ 15,8 mil, que, conforme as apurações, também recebia desde 2012, um salário mínimo do BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Essa fraude causou um prejuízo ao INSS na ordem de R$ 86 mil. Já em outro caso mais antigo de fraude encontrado, uma pensionista recebia o benefício irregularmente desde 1998, gerando um prejuízo de R$ 193 mil.
Como não cair no pente-fino?
Para não cair no pente-fino, é preciso tomar alguns cuidados como:
- Fazer a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
- O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso.
- Manter os dados atualizados corretamente
- Verifique se todos os documentos apresentados na concessão do benefício estão corretos
BPC que for chamado no pente-fino, o que deve fazer?
- Mantenha a calma.
- O beneficio não é cessado de imediato.
- Você terá um prazo para se defender.
- Ao receber a carta de convocação, você terá um prazo de 60 dias para comparecer ao INSS
- Apresente os documentos solicitados pelo órgão
Devolução do dinheiro
Não pense que fraudou o BPC pode sair impuni. Se for comprovada a ma-fé para receber o benefício indevidamente, o beneficiário pode ser obrigado a devolver os valores já recebido.
Pra quem ainda não sabe, encontra-se em implantação o projeto de estruturação da cobrança administrativa no âmbito do INSS. Buscando sanar essa situação, foi publicada a Portaria Conjunta nº 7, de 22 de novembro de 2019, dispondo sobre a implantação do Sistema de Arrecadação e Cobrança (Arco), em projeto piloto, no âmbito do Instituto, para a gestão, a arrecadação e a cobrança dos créditos em fase administrativa de constituição.
A maioria dos casos irregulares, decorrem de três modalidades de fraudes. São elas:
- Recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores de prefeituras municipais,
- Benefícios pagos a pessoas falecidas. Ou seja, alguns benefícios estão sendo pagos mesmo depois do falecimento do beneficiário.
- Pagamento de benefícios do BPC a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal de meio salário mínimo, o dobro do permitido pela legislação.
Tem alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
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