INSS: Quem tem direito a revisão da aposentadoria para receber até R$ 350 mil?
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a uma bolada sem saber. Quem teve o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, pode pedir a revisão do recurso e garantir atrasados que estão ultrapassando R$ 350 mil.
Um exemplo recente é a nova decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que concedeu a um aposentado de 78 anos o pagamento de R$ 381 mil em valores atrasados.
Além disso, o beneficiário do INSS também terá a aposentadoria elevada, saltando de R$ 2.760 para R$ 5.769 – um aumento de 109%.
O caso se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2017 confirmou os direitos aos segurados do INSS que tiveram os benefícios concedidos no período, conhecido como “buraco negro”. Desde então, a revisão tem sido feita e os valores reparados.
Os pagamentos estão sendo realizados porque a correção monetária dos salários foi calculada com erro. Segundo os especialistas, muito abaixo da inflação, diminuindo as aposentadorias. O INSS chegou a corrigir administrativamente esse problema, mas os segurados têm direito a uma segunda correção, conhecida como “revisão do teto”.
Isso porque essas pessoas tiveram os benefícios limitados no teto e na hora de reajustá-los nos anos seguintes, o instituto não considerou os valores mais altos, resultando em perdas.
INSS: Quem tem direito a revisão da aposentadoria para receber até R$ 350 mil?
Como entrar com o recurso?
Ao constatar que o benefício foi concedido neste período, é importante checar se a aposentadoria passou pela primeira revisão do INSS. Se sim, o ideal é buscar uma ajuda profissional para fazer o cálculo e ter a certeza se há ou não o direito da correção.
Como saber se os pagamentos eram próximos ao teto?
Essa pode não ser uma tarefa simples, mas um dos jeitos é procurar, na carta de concessão da aposentadoria, a informação sobre se houve ou não a limitação ao teto.
Contudo, vale ressaltar que nem todos os benefícios limitados ao teto terão esse dado na carta. Quem estiver em dúvida, vale a consulta com um especialista.
Se o segurado não tiver a carta de concessão, a segunda via poderá ser obtida no site do INSS.
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