INSS: Saiba quando sairá a 1ª parcela do 13º salário para os aposentados

Autor: Simões Filho Online

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A 1ª parcela do 13º salário do INSS
Foto: Pixabay

Após a aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito), os pagamentos de benefícios do INSS estão garantidos pelo Governo Federal para o ano de 2019, inclusive, o 13º salário dos aposentados e pensionistas, além das pessoas que recebem  auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Todos os anos os aposentados e pensionistas do INSS recebem a antecipação da primeira parcela do 13º salário, e este ano o  dinheiro também deve ser pago em duas parcelas. A expectativa é de que o abono deva ser pago no segundo semestre, especificamente no mês de agosto.

Como em anos anteriores, o depósito deve ser realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 26 de agosto a 06 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2019. [Veja no final da matéria].

A data oficial ainda não foi divulgada pelo INSS, mas estima-se que em todo o país, terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de beneficiários. A antecipação deve injetar na economia aproximadamente R$ 20 bilhões, nos meses de agosto e setembro.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13º, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2019. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Já a segunda parcela do abono deve ser creditada na folha de novembro. É sobre a segunda parcela que pode incidir o Imposto de Renda.

È importante informar que não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nessa primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Quem tem direito ao 13º

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Para quem recebe auxílio-doença e o salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Veja Extrato

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta no site Meu INSS e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de pagamento de benefícios da folha de agosto.

Calendário de Pagamento

1ª parcela do 13º salário
Foto: INSS

Trabalhadores da iniciativa privada

Por Lei, a primeira parcela do 13º para os trabalhadores com carteira assinada, deve ser depositada até 30 de novembro. Já a 2ª parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.

Em caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido feito até o dia 30.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação.

Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. A empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração.

O 13º salário tem natureza de gratificação (gratificação natalina) e está previsto na Lei 4.749/1965.

O Ministério do Trabalho informa que todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano – e que não tenha sido demitido por justa causa – tem direito à gratificação.