IPVA pode acabar se Congresso propor nova Lei; entenda – Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado. A proposta visa colocar Fim na cobrança do IPVA devido ao alto custos de tributos e impostos que já são cobrados em produtos automotivo e combustíveis.
A justificativa da propositura feita por Ewertom Carlos Silvano, da cidade são Paulo, diz que: “o governo deveria incentivar a renovação da frota garantindo mais segurança e tecnologia na frota automobilística”.
A meta é conseguir receber votos de apoio da população por meio do site e-Cidadania, do Senado Federal. Ao receber 20.000 votos de apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores para virá um Projeto de Lei. Qualquer cidadão pode votar gratuitamente no site. A votação segue aberta até o dia 26 de dezembro de 2019 no portal e-Cidadania, do Senado Federal.
A enquete pode ser acessada e votada aqui.
Quantos apoios são necessários para as Ideias Legislativas serem debatidas pelos senadores?
As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.
Como faço para enviar uma Ideia Legislativa?
Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. É preciso se cadastrar no nosso Portal. Em seguida, acesse a página das Ideias Legislativas e clique em “Enviar ideia”. Antes de enviar sua proposta, verifique se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos.
Quem pode apoiar as Ideias Legislativas?
Qualquer pessoa que se cadastrar no nosso portal pode apoiar as Ideias Legislativas que estão abertas.
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