IPVA pode está com os dias contados em todo o país. Isso porque Ewerton Carlos Silvano tomou uma atitude que pode beneficiar milhões pessoas em todo o país. Ele é o autor da Sugestão Legislativa (nº50) para colocar Fim na cobrança do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores).
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A proposta de Ewerton foi apresentada no Senado e contou com o apoio de mais de 20 mil cidadãos. Agora a proposta que pede a extinção do IPVA está sendo debatida pelos senados na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Se aprovada, a sugestão pode ser transformada em Projeto de Lei ou PEC.
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Em sua justificativa, o autor da proposta disse que “quer o Fim da cobrança do IPVA devido ao alto custo de tributo e impostos que já são cobrados, em produtos automotivo, e combustíveis”.
Em seu pedido, Ewerton aponta que “o governo deveria incentivar a renovação da frota, garantindo mais segurança e tecnologia na frota automobilistica”, pontuou. A tramitação da proposta pode ser visualizada no site do Senado.
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O que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um tributo de periodicidade anual cujo fato gerador é a mera propriedade do veículo. Apesar do nome do imposto, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins. O IPVA não incide, portanto, sobre veículos que se deslocam por água – como iates, barcos e navios – nem pelo ar – como aviões e helicópteros.
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Como um cidadão pode propor um projeto de Lei?
De acordo com Senado Federal, o portal e-Cidadania traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.
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Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.
Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.
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