Justiça dá 24 horas ao Estado para transferir paciente internado no Hospital Municipal de Simões Filho

A justiça baiana determinou que o Estado, promova, no prazo máximo de 24 horas, a transferência do motorista Edson Santos Barbosa, de 63 anos, internado em estado grave no Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF).

A determinação foi estabelecida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, assinada pelo juiz Gustavo Miranda Araújo, após a família buscar auxílio judicial para que o paciente finalmente tenha o direito de ser regulado, para uma unidade de saúde de grande porte, onde dará continuidade ao seu tratamento de saúde.

“Determino que o Estado da Bahia, proceda à imediata transferência do paciente, através de unidade móvel devidamente aparelhada, para nosocômio que esteja capacitado para realizar o internamento do paciente na UTI, visando a realização do exame de Tomografia Craniana e avaliação neurológica, bem como todos os demais tratamentos necessários, no prazo de 24 horas”, diz a decisão.

De acordo com a filha do motorista, a determinação judicial foi publicada na tarde de ontem e encaminhada para a Secretaria de Saúde do Estado, na manhã de hoje. No entanto, a família fez questão de levar uma cópia do documento pessoalmente ao secretário Fábio Vilas Boas, para garantir que o prazo realmente seja cumprido.

“A secretária do Dr. Fábio nos informou que está aguardando a resposta de três hospitais para onde meu pai poderá ser transferido, mas a lei ela tem de cumprir até amanhã pela manhã”, comemorou Rosimeire Barbosa.

No documento também está descrito que, caso a determinação não seja cumprida, “o estado estará passivo de pena diária de R$ 5.000,00 além da responsabilidade pela prática dos crimes de omissão de socorro cometidos pela autoridade pública responsável pelo órgão”.

Ainda segundo os familiares, a secretária de Saúde do Município, Dr. Maria Betânia, bem como a direção da APMI, empresa que administra o Hospital Municipal, também já foram notificadas com relação à determinação judicial.

Sr. Edson está internado em estado grave desde o dia 17/11, quando sofreu uma queda em casa e bateu a cabeça com força no chão. O paciente deu entrada no HMSF consciente, mas no dia seguinte acabou entrando em coma. Ele também chegou a sofrer uma parada cardiovascular e permanece entubado.