Justiça proíbe shopping de cobrar estacionamento para funcionários

Autor: Aratu Online

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FOTO: Eduardo Martins|Ag. A Tarde

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O Sindicato dos Bancários da Bahia e dos Comerciários conseguiram derrubar a cobrança de estacionamento no Salvador Shopping para funcionários, após decisão da 31ª Vara do Trabalho de Salvador. A denúncia foi protocolada em 2016 junto ao Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicatos dos Bancários, Augusto Vasconcelos, o estabelecimento cobrava “legalmente o serviço para seus funcionários, terceirizados e lojistas”. “Esperamos que o Salvador Shopping cumpra a decisão e continuamos a luta na justiça para obter essa vitória em relação ao demais shoppings”. Augusto conta que o próximo passo agora é derrubar a cobrança em outros shoppings da cidade.

No documento que oficializa a sentença, a juíza Maira Guimaraes Araujo de La Cruz estipula dez dias para que o shopping se adeque à determinação, podendo ser notificado em R$ 5 mil por dia, no caso de descumprimento.

Trecho do documento explica ainda que é “importante ressaltar que o Condomínio do Salvador Shopping recebe aluguel em percentual que incide sobre o faturamento de suas lojas, o que o torna verdadeiro parceiro comercial dos seus lojistas, sendo acertado, jurídico e justo que também assuma responsabilidade social pelos contratos de trabalho dos empregados e prestadores de serviços que atuam em benefício dos lojistas e, consequentemente, em benefício do próprio requerido. A restituição dos valores cobrados a título de estacionamento, no exercício da atividade laboral, dos empregados dos lojistas que não recebiam vale-transporte, e considerados os dias de efetivo labor”

Confira nota do Sindicato dos Bancários:

As ações do Sindicato dos Bancários da Bahia vão além da categoria. Graças à denúncia da entidade e do Sindicato dos Comerciários junto ao Ministério Público, o Salvador Shopping terá de suspender a cobrança de estacionamento aos funcionários e terceirizados. A ação civil pública foi protocolada pelo MPT em 2016.

A sentença saiu na noite desta terça-feira (08/05) e o estabelecimento tem até 10 dias, a partir da data de notificação, para se readequar as normas e garantir o livre acesso dos empregados. Se descumprir terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil por dia.

À frente das ações desde 2015, quando os shoppings da capital iniciaram a cobrança, o presidente do Sindicato dos Bancários, Augusto Vasconcelos, comemora e espera que o estabelecimento cumpra a decisão. Lembra ainda que a cobrança representava “um dano ao trabalhador, já que o salário era reduzido”.

A sentença prevê a restituição dos valores cobrados aos funcionários no exercício da atividade profissional que não recebiam vale-transporte e tinham de usar o estacionamento. Também declara que o Salvador Shopping recebe aluguel baseado no percentual de faturamento das lojas, o que caracteriza parceria comercial.

Portanto, qualquer justificativa utilizada para iniciar a cobrança é indevida. “Agora, continuamos a batalha na Justiça para obter vitória contra os demais shoppings da cidade”, conclui Augusto Vasconcelos.

Entenda o caso

Não é de hoje que o Sindicato dos Bancários da Bahia luta contra a cobrança de estacionamentos nos shoppings de Salvador. Desde o anúncio, em 2014, que a entidade denuncia os abusos. Muitas manifestações foram feitas, inclusive audiência pública na Câmara Municipal.

O SBBA também é contra a cobrança ao consumidor. O entendimento é que o custo do uso do espaço já é repassado, pois está embutido nos valores dos produtos vendidos.