13:21

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), a comunicação direta de informações sobre movimentações fiscais e financeiras suspeitas ao Ministério Público Federal (MPF). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã desta terça-feira (20) a julgar se órgãos de controle podem compartilhar dados com autoridades de investigação sem a necessidade de … Leia Mais


08:44

Proposta acaba com recursos e permite prisão em 2ª instância

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância – ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execução das sentenças judiciais de réus condenados nessa etapa do processo penal. A PEC acaba com os recursos … Leia Mais


12:01

STJ determina afastamento do presidente do TJ-BA após operação da PF

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio do equivalente a R$ 581 milhões em bens dos alvos da Operação Faroeste, deflagrada hoje (19), pela Polícia Federal. Entre os alvos da operação policial estão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, além … Leia Mais


08:16

Polícia Federal deflagra operação que investiga esquema de venda de sentenças na Bahia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/11), a Operação FAROESTE, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. … Leia Mais


16:55

PGR atua de forma transparente com relatórios de inteligência, diz nota

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (16), por meio de nota, que “recebeu com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que pede para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros da instituição aos Relatórios de Inteligência … Leia Mais


15:19

Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos. Na … Leia Mais


05:01

Envolvidos em golpes contra o INSS são condenados pela Justiça Federal

Envolvidos em golpes contra o INSS são condenados pela Justiça Federal. Cinco envolvidos em fraudes contra a Previdência Social e falsidade ideológica foram condenados pela Justiça Federal no Pará. Os réus João Batista Ferreira Bastos, José Clóvis Ferreira Bastos, Antônio Lúcio Martin de Mello e Carlos Augusto Frederico Martin de Mello foram condenados, cada um, … Leia Mais


22:24

Desemprego faz disparar busca por defensores públicos, diz associação

A procura por defensores públicos teve registro de um forte aumento nos últimos anos, por conta do crescimento do desemprego entre a população mais pobre ou mesmo da classe média, que precisa serviços jurídicos, mas não tem condições de contratar um advogado. O dado foi divulgado pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio … Leia Mais


17:51

Coetrae encontra venezuelanos em trabalho irregular no Brasil

A força tarefa da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA) realizou uma operação de investigação de trabalho análogo ao de escravo na região de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, e identificou sete trabalhadores contratados de forma irregular, entre eles, dois venezuelanos. A fiscalização foi feita a partir de uma denúncia e … Leia Mais


23:02

Justiça manda libertar José Dirceu

O ex-ministro José Dirceu poderá sair da prisão a qualquer momento. A Justiça do Paraná determinou a soltura do petista na noite desta sexta-feira (8/10). O pedido de liberdade foi apresentado após decisão do Supremo Tribunal Federal revogar a prisão após condenação em segunda instância. “No presente caso, restou observado que não há trânsito em … Leia Mais