O Ministério Público Federal defendeu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região anule a sentença em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado à prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). De acordo com o site UOL, o Tribunal irá analisar, no próximo dia 30, se o processo deve voltar à primeira instância. O julgamento acontece em razão de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de pronunciamento dos réus na etapa de alegações finais.
Segundo o STF, réus delatores devem se manifestar antes dos acusados que não possuem acordo. As alegações finais são a última manifestação dos réus antes que a sentença seja proferida em um processo. Ao marcar nesta última quarta-feira (23/10) o julgamento da semana que vem, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Operação Lava Jato no TRF-4, pediu que o MPF na segunda instância se manifestasse.
No documento protocolado no final da noite de quarta, o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum disse que a posição por anular a condenação é “para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.
O MPF é a favor de que a ação seja refeita a partir da etapa de alegações finais. Lula foi condenado a mais de 12 anos de prisão nesse processo. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por participação em um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras. O ex-presidente teria sido beneficiado com reformas no sítio frequentado por ele no interior de São Paulo. A defesa dele nega as acusações.
Apesar de defender o retorno do processo à etapa de alegações finais, Gerum, porém, diz que “não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição”. O procurador atua nas ações da Lava Jato na segunda instância. Além do MPF, a defesa de Lula e dos outros réus também devem se manifestar a respeito do julgamento do TRF-4.
A defesa de Lula já havia feito pedido com base nessa regra à primeira instância, mas a solicitação foi negada. Os advogados de Lula ainda não apresentaram sua manifestação no processo, mas, em nota, disseram que irão insistir junto ao Tribunal para que todo o processo do sítio seja anulado. “Além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime”, pontuaram.
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