LDO: novo aumento no salário mínimo eleva teto da aposentadoria em 2020. O salário mínimo serve como base para todo trabalhador, independente de sexo ou o local de trabalho (urbano ou rural). Como previsto por Lei, nenhum trabalhador deverá ganhar menos que o salário mínimo. A cada ano o salário mínimo sofre um reajuste, ganhando um aumento. Esse aumento deve atender as necessidades básicas do cidadão, como a moradia, educação, locomoção, lazer e vestuário.
Aumento
O Governo Federal já confirmou que haverá aumento no salário mínimo e nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2020. O reajuste, que deve acontecer a partir de 1º de janeiro de 2020 é de 4,2%. O valor corresponde à previsão do Ministério da Economia para o índice da inflação deste ano, que é medida pelo IBGE através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Atualmente, (este ano 2019) o salário mínimo é de R$ 998,00. Em 2020 irá ultrapassar mil reais mensais e passará a ser R$ 1.039,00, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. Já o teto dos benefícios previdenciários, que é de R$ 5.839,45, será de R$ 6.084,71 no próximo ano.
Entretanto, como o valor foi corrigido somente pela inflação, não há aumento real, ou seja, o salário continua no mesmo nível, e só foi considerada a alta do custo de vida. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento real só será possível após a aprovação das reformas fiscais, como a da Previdência.
Nos últimos anos, aposentados que recebiam um salário mínimo tinham reajuste diferente daqueles que ganhavam mais. Como nenhum aposentado poderia receber menos do que o mínimo, os que recebem o piso tinham reajuste maior, com base no INPC e o aumento do PIB, tendo aumento real, exceto quando a economia não crescia. Aqueles que recebiam mais do que o salário mínimo, porém, tinham o valor reajustado apenas pela inflação.
Com o reajuste do salário mínimo, todos os benefícios também ganham aumento. Como é o caso do:
- FGTS;
- Férias remuneradas;
- Aviso prévio;
- Abono salarial;
- Seguro desemprego;
- Vale transporte;
- Horas extras;
- Auxílio doença;
- Licença maternidade;
- Faltas justificadas;
- 13º salário.
Quem tem direito a receber o salário mínimo 2020?
Como dito anteriormente, todo trabalhador tem direito ao salário mínimo. Mas existem ainda outros requisitos básicos estabelecidos por lei sobre quem tem direito em recebê-lo.
É importante lembrar que quando se fala em “trabalhador”, envolve ambos os sexos. Homens e mulheres possuem direitos iguais nesse ponto. O salário mínimo também é usado como base. Sendo assim, o empregador nunca poderá pagar menos, mas poderá pagar mais.
Previsão para os próximos anos: 2021 e 2022
A LDO para 2020 foi aprovada no Congresso Nacional. O texto da Lei sugere que em 2021 e 2022, o salário mínimo também só poderá ser reajustado de acordo com o índice de inflação INPC.
Desta forma, a previsão é de que o piso salarial nos próximos anos seja:
- R$ 1.082,00 em 2021
- R$ 1.123,00, em 2022
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