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Lei que proíbe patrocínio para artistas que façam apologia ao crime é sancionada

Uma lei que proíbe a contratação e patrocínio de artistas que façam apologia ao crime, incitem a violência, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o escravo foi sancionada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, nesta terça-feira (24/9).

“Considera-se artista aquele que, de forma profissional ou amadora, interpreta uma obra musical, teatral, cinematográfica, coreográfica e que atua como ator, cantor, dançarino, artista de cinema, pintor ou escultor, requisitos exigidos pelo Poder Público para sua contratação”, diz o texto, publicado no Diário Oficial do Município. A nova regra já está valendo.

Ainda de acordo com a publicação, a Prefeitura regulamentará, no âmbito administrativo, no prazo de 120 dias, como vai acontecer a fiscalização e o cumprimento desta nova legislação.

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