Liberação do FGTS para todos pode injetar mais de R$ 20 bilhões na economia

Autor: Redação

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No dia em que foi divulgada a retração de 0,2% da economia brasileira no primeiro trimestre de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pode liberar o saque de dinheiro dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

O ministro Paulo Guedes declarou, no fim de maio, que o governo estuda liberar recursos do FGTS após a aprovação da reforma da Previdência.

A equipe do ministério trabalha com o cenário de uma liberação de pouco mais de R$ 20 bilhões. Há inclusive quem defenda que a liberação poderia acontecer antes do fim da tramitação da reforma da Previdência no Congresso – que hoje está no início da tramitação na Câmara e também precisa de aprovação do Senado.

A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de 50% do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou apenas que o saque de contas do FGTS “está em estudo”.

Quando o trabalhador pode sacar o FGTS, segundo as regras atuais?

Os momentos mais conhecidos de saque do FGTS são a aposentadoria – quando o trabalhador pode tirar toda a verba que tem no fundo – e a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe o valor que foi depositado por aquele empregador, com os rendimentos e uma multa de 40% sobre esse valor.

A reforma trabalhista sanciona por Michel Temer também criou a possibilidade de rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS e a multa do empregador é de 20% sobre esse valor.

Outras situações em que é permitido o saque são: para compra de imóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; além de casos em que o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV, de câncer ou quando estiverem em estágio terminal devido a uma doença grave.

As regras do FGTS podem mudar?

Pelo menos 165 projetos de lei propõem mudanças na Lei nº 8.036, de 1990, que traz as regras para o FGTS, segundo levantamento feito por Nery. A maioria deles propõe permissão para que os trabalhadores usem os recursos do FGTS em outras situações.

Entre as propostas, estão a execução de projeto de acessibilidade em imóvel próprio; custeio de despesas com educação e qualificação profissional; pagamento de cirurgias essenciais à saúde; casos de adoção ou nascimento de filho e mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.

Também estão entre as propostas levantadas o pagamento de dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes; utilização na geração de energia elétrica com base em fontes renováveis; custeio de tratamento para infertilidade; mulher trabalhadora que estiver em situação de violência doméstica, entre outros.

Para que qualquer mudança entre vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso e, depois, sancionada pelo presidente.

Por BBC