Liberado o 1º lote para pagamento de atrasados de aposentadorias e pensões em 2020

Liberado o 1º lote para pagamento de atrasados de aposentadorias e pensões em 2020.

Saiu o primeiro lote do ano para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que quitam atrasados de aposentadorias, pensões e outros benefícios a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS autuadas em janeiro deste ano.

Para todo o país o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 600 milhões para quitar matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios em 44 mil processos, com 54 mil aposentados e pensionistas que serão beneficiados.

O tribunal da 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, entre outros, além do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais deR$ 220 milhões para pagar 12 mil processos. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá R$117 milhões e vai beneficiar 6.659 pessoas.

Para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho destinou R$ 47,4 milhões para pagar atrasados a 3.822 aposentados.

As RPVs são pagas para quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$62,7 mil. É importante ressaltar que não há mais como o INSS recorrer das sentenças.

De acordo com o Conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs.

Os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.

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Como conferir o valor na internet
Para saber se tem direito a receber esses atrasados basta acessar a página do TRF de sua região para saber se foi contemplado com a bolada.

Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é ser feita na página do TRF.

Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.

Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.

Site de cada região

A Justiça Federal está organizada em cinco regiões judiciárias definidas territorialmente. Cada uma dessas regiões é encabeçada por um Tribunal Regional Federal e está dividida em Seções Judiciárias. Nelas, as cidades que atualmente sediam varas federais, além das capitais (que são as sedes das seções), são subseções. A atual divisão judiciária é:

• TRF 1.ª Região
• Acre — Rio Branco (sede) e Cruzeiro do Sul;
• Amapá — Macapá (sede), Laranjal do Jari e Oiapoque;
• Amazonas — Manaus (sede), Tabatinga e Tefé;
• Bahia — Salvador (sede), Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista;
• Distrito Federal — Brasília (sede);
• Goiás — Goiânia (sede), Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Itumbiara, Jataí, Luiziânia, Rio Verde e Uruaçu;
• Maranhão — São Luís (sede), Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz;
• Mato Grosso — Cuiabá (sede), Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis e Sinop;
• Minas Gerais — Belo Horizonte (sede), Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Janaúba, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu (que inclui Carangola e Caratinga), Montes Claros, Muriaé, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa;
• Pará — Belém (sede), Altamira, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí;
• Piauí — Teresina (sede), Corrente, São Raimundo Nonato, Parnaíba, Picos e Floriano;
• Roraima — Boa Vista (sede);
• Rondônia — Porto Velho (sede) Vilhena, Ji-Paraná e Guajará-Mirim;
• Tocantins — Palmas (sede), Araguaína e Gurupi.

TRF 2.ª Região

• Espírito Santo — Vitória (sede), Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus;
• Rio de Janeiro — Rio de Janeiro (sede), Angra dos Reis, Barra do Piraí, Campos, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.

TRF 3.ª Região

• Mato Grosso do Sul — Campo Grande (sede), Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas;
• São Paulo — São Paulo (sede), Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Barueri, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Jales, Jaú, Marília, Mauá, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo dos Campos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Tupã.

TRF 4.ª Região

• Paraná — Curitiba (sede), Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçú, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama e União da Vitória;
• Rio Grande do Sul — Porto Alegre (sede), Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo e Uruguaiana;
• Santa Catarina — Florianópolis (sede), Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

TRF 5.ª Região

• Alagoas — Maceió (sede), Arapiraca e União dos Palmares;
• Ceará — Fortaleza (sede), Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral, Crateús, Quixadá, Tauá, Iguatu, Itapipoca e Maracanaú;
• Paraíba — João Pessoa (sede), Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos e Sousa;
• Pernambuco — Recife (sede), Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada;
• Rio Grande do Norte — Natal (sede), Caicó e Mossoró;
• Sergipe — Aracaju (sede), Estância e Itabaiana.