A Prefeitura de São Francisco do Conde, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) informou nesta quinta-feira (12/4), que mais de 1.400 servidores de cargos nomeados deverão ser exonerados nos próximos dias.
A medida é uma ação de adequação e provimento do quadro de pessoal da prefeitura da cidade e cumpre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo prefeito Evandro Almeida em outubro do ano passado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público Estadual que prevê, a partir da vigência da nova Lei de Estrutura de Cargos em Comissão, a extinção de todos os cargos que estivessem em desconformidade com a Constituição Federal.
Em nota publicada no site da prefeitura o gestor da cidade Evandro Almeida falou sobre as exonerações, “Estamos numa posição nada confortável, em termos que exonerar pais e mães de família, pessoas que com sua força de trabalho tiram daqui o seu sustento. Fizemos o possível para que as exonerações não fossem necessárias, mas devem ser feitas e se não fizermos sofreremos grandes consequências judiciais, pois estaríamos ferindo o TAC e a Constituição Federal”, explica o prefeito de São Francisco do Conde.
A nota destacou ainda, que embora haja a necessidade das exonerações a gestão tem se revelado como a que mais gera empregos nos últimos tempos. Somente na iniciativa privada somam-se mais de 1.000 pessoas empregadas. Além destes, foram mais de 700 novos servidores estatutários e 624 profissionais contratados através do REDA.
“Mesmo diante das dificuldades que estamos enfrentando, temos a certeza de que vamos superar todos esses desafios que estão sendo colocados para nós e que vamos conseguir fazer desta, uma cidade cada vez melhor para se viver. Estamos confiantes e seguimos resilientes de que iremos trazer mais progresso, desenvolvimento e cidadania para o nosso povo e nossa cidade”, conclui o prefeito Evandro Almeida.
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