Mais de 600 mil beneficiários devem receber atrasados em 2020
Concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS obtidas por meio de ações judiciais podem demorar anos. Mas quando o direito é reconhecido, os valores atrasados são pagos de uma vez, com correção monetária que pode chegar a R$ 62.700. Contudo, para receber o valor é necessário esperar até que o dinheiro entre no calendário de pagamentos da Justiça Federal.
A organização dos lotes de pagamentos depende do valor total que o beneficiário poderá receber. Para atrasados limitados a 60 salários mínimos, há 12 lotes mensais de depósitos.
Os pagamentos sempre entra no lote do mês seguinte à determinação judicial para o pagamento. Em março, serão depositadas as requisições autuadas em fevereiro.
Mais de 600 mil pessoas devem receber este ano
A Justiça Federal prevê que disponibilizará em 2020 um total de R$ 12,9 bilhões para quitar as RPVs de benefícios previdenciários e assistenciais. A expectativa é de que este ano mais de 600 mil beneficiários do INSS recebam valores atrasados.
Além desses 12 pagamentos judiciais, o INSS terá que depositar o lote anual de precatórios, que contemplará os aposentados, pensionistas e trabalhadores que buscaram auxílios na Justiça e conquistaram atrasados acima de 60 salários mínimos.
Como o salário mínimo passou de R$ 1.039 para R$ 1.045 no mês passado, as RPVs a serem depositadas a partir de março terão valor máximo elevado de R$ 62.340 para R$ 62.700.
Veja o calendário de pagamentos de atrasados 2020
| Mês de emissão | Data prevista para pagamento |
| Janeiro | Fim de fevereiro e início de março |
| Fevereiro | Fim de março e início de abril |
| Março | Fim de abril e início de maio |
| Abril | Fim de maio e início de junho |
| Maio | Fim de junho e início de julho |
| Junho | Fim de julho e início de agosto |
| Julho | Fim de agosto e início de setembro |
| Agosto | Fim de setembro e início outubro |
| Setembro | Fim de outubro e início de novembro |
| Outubro | Fim de novembro e início de dezembro |
| Novembro | Fim de dezembro e início de janeiro de 2021 |
| Dezembro | Fim de janeiro de 2021 e início de fevereiro de 2021 |
Quem tem direito a atrasados?
- Só receberá atrasados em 2020 quem tiver um processo concluído e com a ordem de pagamento expedida pela Justiça
- Verifique se você ganhou um precatório, acima de 60 salários mínimos, ou uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), para valores menores
- A melhor forma de acompanhar o atrasado é por meio do escritório de advocacia responsável pela ação; mas também é possível obter informações nos sites dos Tribunais Regionais Federais
- Se o pagamento for por meio de uma RPV, o atrasado de até R$ 62.700 vai entrar em um dos lotes mensais.
Primeiro lote a ser pago foi liberado| 54.791 beneficiários do INSS vão receber atrasados
Saiu o primeiro lote de 2020 para pagamento de atrasados do INSS. Cerca de 54.791 beneficiários vão receber esses valores que podem chegar até R$ 62 mil. Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 675,8 milhões para quitar matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios em 44.029 processos em todo o país.
A liberação desses valores já está acontecendo. Pois a data prevista para pagamento era o fim de fevereiro e início de março. São abertas contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra o INSS. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.
Veja também: Parece excelente: Mas não passa de mais um golpe contra os aposentados do INSS
Valores liberados por região
O tribunal da 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, entre outros, além do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais deR$ 220 milhões para pagar 12.353 processos. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá R$117 milhões e vai beneficiar 6.659 pessoas.
Para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho destinou R$ 47,4 milhões para pagar atrasados a 3.822 aposentados. Segurados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF da 4ª Região) terão direito a atrasados da ordem de R$ 169,7 milhões para pagar a dívida de 12.650 processos.
E o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Sergipe Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba) vai pagar para 15.280 segurados, mais de R$ R$ 121,1 milhões.
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