Minha Casa Minha Vida enfrenta dificuldades, mas deve dar continuidade no Brasil: Novas regras estão em vigor
O Minha Casa Minha Vida (MCMV), a maior iniciativa de habitação popular na história do Brasil, está passando por grandes dificuldades, devido às restrições orçamentárias impostas pelo governo federal travando repasses ao programa, que responde a 68% do mercado imobiliário brasileiro, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Os recursos previstos no Orçamento de 2019 para o programa habitacional é de R$ 4,6 bilhões; R$ 3,9 bilhões para pagar obras já contratadas na faixa 1 e R$ 900 milhões em subsídios para as outras faixas.
As construtoras reclama que os pagamentos estão atrasados, o que segundo eles, compromete a continuidade de diversas obras. As pendências do Governo Federal somam R$ 450 milhões, de janeiro a março.
Segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as contratações de imoveis do MCMV despencaram de 78 mil em janeiro de 2018 para 14 mil em janeiro deste ano. Sem dinheiro, pequenas empresas chegaram a parar canteiros. A estimativa é que entre 20 mil e 30 mil funcionários ligados a essas obras teriam sido dispensados no bimestre. A liberação dos R$ 700 milhões veio com um alivio e deve normalizar a oferta de apartamentos no brasil.
A expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro tome providencias para resolver a situação junta as empreiteiras. O programa deve voltar a sua normalidade nos próximos meses. E novos empreendimento devem ser entregues em todo Brasil.
O Minha Casa Minha Vida foi criado para atender ao déficit habitacional urbano para famílias com renda até R$ 1.800,00, considerando os dados do IBGE mais atualizados. O seu estado ou município pode indicar famílias para serem beneficiadas com o recurso por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
O Governo de Jair Bolsonaro, chegou a cogitar trocar o nome do programa para Casa Brasileira, desvinculando-o das gestões petistas. Na ultima semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 888/19, que prorroga incentivos tributários para construtoras do programa, criando um regime especial de tributação para as obras iniciadas a partir de janeiro deste ano.
Vale lembrar que o Público-Alvo do Minha Casa Minha Vida são famílias com rendimento bruto mensal de até R$1.800,00. Ou seja, a prioridade são as famílias mais pobres.
Veja em qual perfil você se encaixa
Novas regras
Famílias com renda de até R$ 1.800,00:
A FAIXA 1 é para aqueles famílias mais pobres que tem renda de até R$ 1.800,00. Nessa modalidade as prestações mensais variam de R$ 80,00 a R$ 270,00 e beneficiário tem até 120 meses para pagar. Se você atende a esse critério pode se cadastrar na sua cidade, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento. Procure a prefeitura de sua cidade e inscreva-se.
Famílias com renda de até R$ 2.600,00:
Faixa 1,5: Você pode adquirir um apartamento com taxas de juros de apenas 5% ao ano e até 30 anos para pagar e subsídios de até 47,5 mil reais. Nesse você pode procurar diretamente o Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal para pedir um financiamento de um imóvel.
Famílias com renda de até R$ 4.000,00:
FAIXA 2: Se sua família tem renda de até R$ 4.000,00, você pode ter subsídios de até R$ 29.000,00. Você também pode procurar o Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal.
Famílias com renda de até R$ 7.000,00:
FAIXA 3: Para famílias com renda de até R$ 7.000,00, o Programa oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado para você conquistar uma casa própria. O Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal também podem ser procurados de forma direta.
Condições para participar
Além de atender aos limites de renda, você NÃO PODE:
– ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial;
– ter recebido benefício de outro programa habitacional do Governo;
– estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
– ter débitos com o Governo Federal.
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