O Governo Federal disse que está se empenhado para mudar a situação vergonhosa do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que está quase acabando. O executivo federal liberou o reforço financeiro de R$ 800 milhões para programa. Assim, até o mês de junho, um total de R$ 1,6 bilhão será destinado a investimentos no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
“Temos que ser claros e responsáveis. Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida para o segundo semestre deste ano estão baixos”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última semana.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Brasil já desembolsou mais de R$ 1 bilhão para o programa em 2019. Além disso, este ano, 50 mil novas contratações nas faixas 1,5; 2 e 3 foram realizadas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Presidente da Republica, reduziu esses limites, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%).
SAIBA TUDO SOBRE O MINHA CASA MINHA VIDA
Novas Regras
O programa Minha Casa Minha Vida tem regras que são controlada por meio de faixa de renda. Confira abaixo.
| RENDA FAMILIAR MENSAL | FAIXA DO MCMV | CARACTERISTICA |
| Até R$ 1.800,00 | FAIXA 1 | Até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270,00, sem juros. |
| Até R$ 2.600,00 | FAIXA 1,5 | Até R$ 47.500,00 de subsídio, com 5% de juros ao ano. |
| Até R$ 4.000,00 | FAIXA 2 | Até R$ 29.000,00 de subsídio, com 6% a 7% de juros ao ano. |
| Até R$ 9.000,00 | FAIXA 3 | 8,16% de juros ao ano |
A FAIXA 1:
A Faixa 1 é para aquelas famílias de baixa renda que ganham até 1.800,00 e, neste caso, até 90% do valor do imóvel é custeado pelo Programa, ou seja, 90% sai de graça para você. O 10% restante do valor do imóvel é dividido em 120 messes (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00.
Para se inscrever nessa nessa faixa você deve atender atender os critérios estabelecidos. Para participar do programa você NÃO PODE ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial, não pode ter recebido benefício de outro programa habitacional do Governo.
É preciso realizar inscrição na prefeitura de sua cidade, e geralmente acontecem nas sede da Secretaria de Habitação. Após fazer esse procedimento, aguardar o próximo sorteio de um apartamento.
FAIXA 1,5, FAIXA 2 ou FAIXA 3
No caso de que tem renda entre 2.600 a 9 mil, deve procurar diretamente ao Banco do Brasil ou à CAIXA para pedir um financiamento. No banco será feita uma simulação e para fazer o financiamento passará por uma análise de crédito.
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