Ministério cancela e notifica 4 mil beneficiários do Bolsa Família.
O Ministério da Cidadania identificou que 4,4 mil famílias que vinham recebendo o benefício do Bolsa Família de forma indevida, sem se encaixar nos critérios estabelecidos pelo programa. Esse é o primeiro balanço do maior processo de cobrança de ressarcimento feito pelo ministério. Mais de R$ 420 mil reais já foram devolvidos aos cofres públicos. A expectativa é que R$ 5 milhões voltem aos cofres do Governo este ano.
Os beneficiários foram identificados em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e por cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir das informações enviadas pela CGU, foram instaurados 3.061 processos administrativos de cobrança de ressarcimento. Por meio do TCU, outros 1.4 mil processos foram abertos e as notificações estão sendo enviadas.
No próximo mês, essas famílias já não vão receber pagamentos do Bolsa Família.
Famílias estão sendo notificadas
As notificações começaram a chegar às famílias no início de janeiro. As cobranças estão ocorrendo em lotes, com previsão de término para o fim do mês.
As famílias envolvidas no processo são notificadas por meio de ofício, com aviso de recebimento e já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento ou apresentação de defesa no prazo de 30 dias. O processo, segundo o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, facilita a quitação dos débitos e tem efeito educativo para a sociedade. “As famílias que não deveriam estar recebendo o benefício, mas que o fazem, ao serem identificadas por CGU e TCU, terão as informações encaminhadas para o Ministério da Cidadania.
Confirmados os indícios de irregularidade, acionamos diretamente as famílias para o pagamento imediato dos recursos recebidos indevidamente”, esclareceu. “Antigamente, os processos eram intermináveis. Agora, damos uma possibilidade de finalizar o processo imediatamente a partir do momento que o cidadão reconhece que recebeu o benefício irregularmente e restitui aos cofres públicos o recurso recebido”, destaca.
O que acontece com quem não devolve o valor
Em caso de não pagamento da dívida, os ex-beneficiários irregulares do Bolsa Família são incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Entre 2018 e 2019, o Ministério da Cidadania recuperou R$1,4 milhão de beneficiários do Bolsa Família que receberam o recurso indevidamente.
7 situações podem cortar o Bolsa Família em 2020: Para não perder o Beneficio em 2020, será preciso atender as seguintes exigências:
- Não minta para entrar no programa
- Mantenha seus dados sempre atualizados de forma correta.
- Informe à prefeitura qualquer mudança de endereço e telefone de contato.
- Informe também sobre modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.
- A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês.
- Se seu filho faltar aula justifique a falta
- Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas
Bolsa Família
O programa Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,2 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões por mês.
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