Calendário – Ministério do Trabalho lança plataforma para consultar PIS

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PIS – A Caixa Econômica Federal já começou o pagamento do PIS 2016 em todo Brasil. Para ajudar o consumidor a verifica se tem direito ao beneficio do PIS, o Ministério do Trabalho lançou nesta sexta-feira (29) um site para que trabalhadores consultem se têm direito ao abono salarial do PIS.

Vale lembrar que a nova regra determina que o pagamento será proporcional ao número de meses trabalhados no ano de 2015. Nesta nova condição, quem trabalhou um mês no ano base receberá 1/12 do salário mínimo. O pagamento será escalonado e segue sistemática baseada na data de nascimento do trabalhador, conforme calendário. Ou seja, quem trabalhou só um mês vai receber R$ 73,30 de abono do PIS e não mais R$ 880. se a pessoa trabalhou 4 meses em 2015 receberá R$ 293,34, se trabalhou 5 será R$ 366,66 e assim por diante.

Consultar PIS 2016

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou o site www.abonosalarial.mte.gov.br para que trabalhadores consultem se tem direito ao abono salarial. Na plataforma, é necessário informar o CPF ou número do PIS/PASEP e data de nascimento. São requisitos para ter direito ao benefício: Ter sido cadastro há cinco anos ou mais no Prograna PIS ou PASEP, ter sido empregado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, consecutivos ou não, seu salário não pode ter sido superior a dois mínimos e a empresa precisa ter entregue a RAIS ao Ministério do Trabalho.

Veja o Calendário PIS 2016

Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Novas Regras PIS 2016

Condições para se ter o direito:

  • Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS,
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base
  • Ter recebido até dois salários mínimos,
  • Ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Confira a tabela de pagamento do PIS 2016-2017:

Como Consultar

Para fazer a consulta, é necessário informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. De acordo com o Ministério, cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao abono ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 880). Quem tem direito ao PIS deve fazer o saque na Caixa Econômica Federal.