A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, diz que a execução do hino nas escolas é uma obrigação, tanto na rede pública como nas escolas privadas, e defende a recomendação para filmar as crianças. Segundo ela, que está na ONU para reuniões até a quarta-feira (27/2), isso servirá para mostrar aos pais dos menores que a lei se cumpre no Brasil.
Na segunda (25) o ministro da Educação, Ricardo Velez Rodriguez, enviou uma circular às escolas orientando os estabelecimentos a usar o primeiro dia de aulas para que os alunos cantem o hino e que o ato seja gravado. Os vídeos deveriam ser enviados ao governo. O slogan do presidente Jair Bolsonaro – “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.” – também deve ser lido. Nos documentos enviados às escolas, não uma referência a uma suposta obrigatoriedade.
Em Genebra, Damares chegou a mencionar em seu discurso diante da ONU na segunda-feira que o governo estava preparando uma “agenda de promoção da ética e da cidadania, a ser adotada por escolas em sala de aula”.
Ao blog de Jamil Chade, do Uol, a ministra explicou nesta terça-feira (26) que, de fato, a orientação para a execução do hino faz parte dessa agenda. “O Ministério da Educação está trabalhando nessa direção, das questões éticas e de cidadania. É mais ou menos o resgate das antigas matérias de educação moral e cívica. E ele começa já.”Inclui a questão do hino”, comentou.
Para ela, o governo apenas está aplicando uma lei existente. “O governo Bolsonaro é um governo da legalidade. Do cumprimento de leis e temos uma lei de 2009 que obriga a execução do hino nacional. Então, o norte desse governo é a Constituição e é a lei. O nosso ministro está simplesmente cumprindo lei”, disse.
“É obrigatória a execução do hino nacional em todas as escolas e já vamos começar isso agora, no início das aulas”, finalizou.
A ministra ainda apontou que não haverá uma isenção para colégios privados. “A lei é para todos”, disse. Mas ela garante que a escola que não seguir a regra não será punida. “Não existe punição. É obrigatoriedade. A lei não fala em punição. Mas fala que as escolas são obrigadas”, insistiu.
Quanto à filmagem das crianças, Damares justifica: “É para mostrar aos pais que as leis estão sendo cumpridas e mostrar ao Brasil”, disse a ministra, que garante que o objetivo não é o de controlar os menores.
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