Motorista poderá transforma multa leve ou média em advertência

Motorista poderá transforma multa leve ou média em advertência
Motorista poderá transforma multa leve ou média em advertência

Motorista poderá transforma multa leve ou média em advertência .

O Projeto de Lei 1597/20 transforma automaticamente em advertência por escrito a multa leve ou média aplicada a motorista que não possui qualquer infração nos 24 meses anteriores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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O texto é de autoria do ex-senador Wilder Morais e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, infrações leves ou médias já podem ser convertidas em advertência se o condutor não tiver cometido infração nos 12 meses anteriores à ocorrência. No entanto, o motorista precisa fazer a solicitação aos órgãos responsáveis.

A proposta é fazer a conversão mesmo sem a demanda, com a condição de que o motorista esteja há 24 meses sem cometer infrações, o dobro do período anterior.

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Outro ponto do projeto é estabelecer que os ciclistas e pedestres beneficiados com a conversão poderão ter nova multa, leve ou média, alterada para participação obrigatória em curso de segurança viária, a critério dos departamentos de trânsito.

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Apesar de ser prevista no Código de Trânsito, a multa a ciclistas e pedestres não vem sendo aplicada pelos Detrans por falta de regulamentação pelo governo federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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