Ministério Publico propõe ações em 59 municípios baianos por não comprovarem uso de recurso público

Autor: Simões Filho Online

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Uma operação do Ministério Público da Bahia gerou 60 ações por ato de improbidade administrativa e 14 ações penais em 59 cidades da Bahia. Batizada de “Check-Out”, a operação contou ainda com participação do Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Segundo o MP, foi feita uma investigação que chegou a mais de 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado da Bahia com Prefeituras, associações e cooperativas que até hoje não tinham a devida prestação de contas. Também foi identificado que não havia nenhuma comprovação da utilização dos recursos públicos em suas devidas finalidades, previstas nos convênios. O valor ultrapassa R$ 23 milhões.

O MP instaurou procedimentos propondo as 60 ações por improbidade e 14 ações penais contra 38 gestores públicos e 36 entidades. Eles pedem aplicações de multas de mais de R$ 73 milhões, indisponibilidade dos bens dos envolvidos e fianças que somadas ultrapassam os R$ 300 mil. A investigação continua e o número de processos pode aumentar.

Foram propostas ações e instauradas investigações de convênios nos municípios de Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal,  Ubaitaba, Varzedo e Vereda.