MPF pede impugnação de candidatura de Carlos Caetano a deputado federal

Autor: Redação

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), pediu a impugnação da candidatura do Deputado Federal, Luis Carlos Caetano (PT), para concorrer a reeleição no pleito de outubro.

Em documento enviado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumentou que, como o petista foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Caetano foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em outubro de 2016 a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, alem da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Caetano também foi condenado ao ressarcimento integral da lesão ao erário, no valor de R$ 304.210,00, aos cofres do Município de Camaçari, com correção monetária.

Segundo a PRE-BA, além da condenação por órgão colegiado, não houve nenhuma decisão judicial para suspender os efeitos da sentença ou provimento para anular ou reformar o que foi julgado, o que reforça o entendimento sobre a inelegibilidade de Caetano.