Nova fase do Pente-fino do INSS convocará beneficiários este mês

Nova fase do Pente-fino do INSS convocará beneficiários este mês.

Após implantar um novo sistema de agendamento único, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar neste mês de janeiro de 2020 a nova fase da operação pente-fino.

O alvo da nova operação são os segurados com benefícios por incapacidade. Não foi divulgado o número de quantos brasileiros serão convocados.

Quem pode ser chamado para o Pente-fino?

Pessoa inválida com renda

• Aposentados por invalidez só recebem esse benefício porque não podem trabalhar
• O pente-fino vai procurar saber se pessoas nessa situação têm atividade remunerada
• O recebimento de uma renda pode, eventualmente, indicar que não existe invalidez

Incapacitado volta ao trabalho

• O segurado que recebe benefício por incapacidade precisa de alta para voltar ao trabalho
• O pagamento será irregular se o segurado voltar a receber salário enquanto estiver afastado

Doença surgiu antes da carência

• O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez tem carência de 12 contribuições mensais
• Não há direito quando a incapacidade aparece antes do segurado completar os pagamentos
• O órgão poderá revisar laudos, perícias e outras provas para verificar o início da incapacidade

Benefícios sem perícia há seis meses

• O pente-fino encurta de dois anos para seis meses a reavaliação do benefício por incapacidade
• Até beneficiários que já passaram pelo anterior, do governo Temer, podem ser chamados

Auxílio-doença concedido na Justiça

• Auxílios concedidos na Justiça não têm data programada para serem encerrados
• Esses beneficiários de auxílios-doença têm grandes chances de serem chamados

Quem ficará de fora desse pente-fino?

• Quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos e tem a partir de 55 anos de idade fica de fora do pente-fino.
• Idosos a partir dos 60 anos também não serão chamados para a revisão.

Como saber se estou no Pente-fino?

• Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária.

Se eu for convocado, o que devo fazer?

• Ao ser chamado, atenda à convocação do INSS e se dirija ao órgão levando a documentação solicitada.

Benefício pode ser reduzido

Especialistas pedem atenção, caso a aposentadoria por invalidez seja cortada durante o pente-fino. O pedido de um novo benefício representará valor menor no contracheque.

A redução ocorrerá por conta do cálculo usado com as regras que passaram a vigorar em novembro. A média da remuneração será feita com todas as contribuições para o INSS e o valor do benefício será equivalente a 60% dessa média.

Poderão ser acrescidos dois pontos percentuais a mais no holerite a cada ano de contribuição que supere o tempo mínimo exigido pelo INSS. Antes da reforma, o segurado recebia 100% da média de contribuição. Nesse cálculo, o INSS descartava 20% dos menores recolhimentos feitos para o sistema previdenciário. “Com a mudança, a redução do valor da aposentadoria pode chegar a até 40%, dependendo do caso”, ressalta o advogado previdenciarista André Bittencourt.

Se meu benefício for cortado, o que devo fazer?

O pulo do gato será pedir o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, caso ela seja cessada, mas a incapacidade ainda permaneça, na avaliação do segurado. A solicitação deve ser feita administrativamente em até 30 dias.

Se houver uma outra negativa, será possível ingressar com uma ação na Justiça, porque o Poder Judiciário exige que haja um requerimento ao INSS primeiro, esclarece o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

“Quem quiser manter a aposentadoria com os mesmos valores e pela regra anterior terá de travar essa batalha na esfera administrativa. E é preciso ter atenção: o requerimento é de restabelecimento do benefício e, depois, se for o caso, procura-se a esfera judicial”.

Quem começar a solicitação do zero, pedindo um benefício novo, cairá na regra de cálculo da reforma da Previdência. O valor só será pago de forma integral em casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Pente-fino

• A convocação para nova fase do pente-fino começa este mês.
• Peritos da Previdência avaliarão se os convocados têm ou não capacidade para retornar ao trabalho.
• Quem tiver o benefício cessado durante a revisão pode pedir o restabelecimento da aposentadoria. Se aceito, o holerite será mantido pela regra antiga.
• O recurso tem de ser pedido em 30 dias.
• Em caso de negativa de recurso administrativo, será possível ingressar com ação na Justiça.
• Quem optar por solicitar um novo benefício ao INSS, em vez de tentar o restabelecimento, terá o cálculo feito pela regra nova, que paga menos.

Com informações do UOL e A Tribuna